Nereu Ruben Haag DIRIGENTES CRISTÃOS LUTERANOS DIPA - IELB 25 de setembro de 2012 1.

Nereu Ruben Haag

DIRIGENTES CRISTÃOS LUTERANOSDIPA - IELB

25 de setembro de 25 de setembro de 20122012 11

Ética e impostosÉtica e impostos



A palavra "ética" é derivada A palavra "ética" é derivada do grego “éticos” (do grego “éticos” (ἠθικόςἠθικός), e ), e significa aquilo que pertence ao significa aquilo que pertence ao “étos” (“étos” (ἦθοςἦθος), ao modo ou a ), ao modo ou a forma como se dá a convivência forma como se dá a convivência humana em sociedade.humana em sociedade.

A Ética não pode ser confundida com a Moral e, muito menos com a Lei.



A Moral (A Moral (do latim mos, moresdo latim mos, mores) ) diz respeito às normas práticas diz respeito às normas práticas que definem a convivência que definem a convivência humana em sociedade, pelo que humana em sociedade, pelo que é aprovado ou desaprovado. é aprovado ou desaprovado.

A Lei diz respeito ao preceito estabelecido pelo poder constituído e imposto a todos.25 de setembro de 25 de setembro de 20122012 44


A Ética trata da A Ética trata da compreensão e da aplicação compreensão e da aplicação da normas morais e das leis da normas morais e das leis na vida social para que se na vida social para que se atinja o bem comum.atinja o bem comum. A Ética trata do conhecimento racional e filosófico das condutas e ações humanas em sociedade.

25 de setembro 25 de setembro de 2012de 2012 66


A função da Ética é despertar A função da Ética é despertar uma consciência crítica quanto uma consciência crítica quanto aos compromissos e as aos compromissos e as responsabilidades de cada responsabilidades de cada pessoa frente aos demais pessoa frente aos demais concidadãos. concidadãos. A Ética, através da reflexão, deseja incutir a prática de bons hábitos nas relações cotidianas, com base na autonomia da consciência.



A função da Ética não é ser A função da Ética não é ser normativa, mas ser pedagógica, ou normativa, mas ser pedagógica, ou seja: esclarecer, orientar e prever seja: esclarecer, orientar e prever quanto as boas práticas da quanto as boas práticas da convivência humana em sociedade. convivência humana em sociedade.

Pode-se fazer uma analogia entre a Ética e a Gramática. Ela não cria as regras da língua falada ou escrita, mas esclarece, orienta e prevê as formas corretas do uso da língua.



A Moral e a Lei são normativas: A Moral e a Lei são normativas: tratam das práticas humanas e, a tratam das práticas humanas e, a Ética trata da compreensão teórica Ética trata da compreensão teórica destas práticas e, como através destas práticas e, como através delas, chega-se ao bem comum. delas, chega-se ao bem comum.

Enquanto que a Moral e a Lei são incutidas desde a mais tenra idade, a Ética só é possível de ser desenvolvida a partir da maturidade física, psíquica e intelectual.



A Ética Cristã compreende a A Ética Cristã compreende a formação de uma consciência na formação de uma consciência na qual estejam os princípios dos qual estejam os princípios dos ensinamentos evangélicos de ensinamentos evangélicos de Cristo para serem vividos em Cristo para serem vividos em sociedade.sociedade. A Ética Cristã se fundamenta sobre a fé, e a prática do amor como base para as condutas humanas em sociedade.



A Ética Cristã tem como A Ética Cristã tem como objetivo a prática do amor ao objetivo a prática do amor ao próximo. Por isso, a Lei de próximo. Por isso, a Lei de Deus é apenas uma referência Deus é apenas uma referência do que não se deve fazer.do que não se deve fazer. A Ética Cristã, ao fundamentar as ações humanas sobre a fé, espera ações que ultrapassem as exigências da lei.



O HOMEM (O HOMEM (Ser HumanoSer Humano) ) por sua complexidade é difícil por sua complexidade é difícil de ser definido, pois é ser e de ser definido, pois é ser e ente.ente. Há uma duplicidade Há uma duplicidade divergente e antagônica de divergente e antagônica de concepções:concepções:

É “É “maumau” por natureza.” por natureza.É “É “bombom” por natureza.” por natureza.



O Comportamento e a Conduta O Comportamento e a Conduta HumanaHumana O comportamento é o O comportamento é o padrão psíquico e cognitivo padrão psíquico e cognitivo interior , e a conduta é o interior , e a conduta é o modo como a pessoa age e modo como a pessoa age e reage fisicamente frente à reage fisicamente frente à realidade do mundo natural e realidade do mundo natural e social, assumindo funções, social, assumindo funções, posições e papéis. posições e papéis. 25 de setembro de 25 de setembro de 20122012 1616



Exemplos de concepção de HOMEM:


Aristóteles na “Ética Aristóteles na “Ética a Nicômaco”:a Nicômaco”:

““O homem é o ser O homem é o ser que se diferencia que se diferencia dos demais pela dos demais pela potencialidade potencialidade de fazer o bem”.de fazer o bem”.25 de setembro de 25 de setembro de 20122012 1818


Sociedade é um ente Sociedade é um ente abstratoabstrato É um organismo É um organismo vivo e articulado por vivo e articulado por inúmeras partes que inúmeras partes que interagem entre si interagem entre si produzindo produzindo resultados diversos.resultados diversos.25 de setembro de 25 de setembro de 20122012 2020

O que representa a sociedade para O que representa a sociedade para o homem?o homem? Aristóteles entendeu o Homem Aristóteles entendeu o Homem como: “anthropos physei politikon como: “anthropos physei politikon zoon” (homem conforme sua zoon” (homem conforme sua natureza é um animal político). natureza é um animal político).

Por isso a sociedade lhe Por isso a sociedade lhe possibilita:possibilita: 1) um contexto existencial;1) um contexto existencial; 2) meio de vida;2) meio de vida; 3) cultura.3) cultura.25 de setembro de 25 de setembro de 20122012 2121


Sociedade não é simples soma de Sociedade não é simples soma de indivíduos.indivíduos. Sociedade não é “Sociedade não é “cada macaco no seu cada macaco no seu galhogalho”.”. Sociedade é uma rede complexa de Sociedade é uma rede complexa de relações em cujo centro está o ser relações em cujo centro está o ser humano tendo como finalidade os humano tendo como finalidade os valores sociais.valores sociais.

Instituições Estado

Valores

Homem



O Homem: um ser em relaçãoO Homem: um ser em relação

Não só se Não só se recebe da recebe da sociedade, mas sociedade, mas para ela deve-se para ela deve-se contribuir, pois a contribuir, pois a sociedade é o sociedade é o resultado do resultado do esforço conjunto esforço conjunto dos que dela dos que dela participam.participam.



A sociedade não se resume A sociedade não se resume numa simples operação numa simples operação matemática de soma.matemática de soma. Se quisermos entender a Se quisermos entender a sociedade a partir da simbologia sociedade a partir da simbologia matemática dever-se-á, no matemática dever-se-á, no mínimo, empregar as quatro mínimo, empregar as quatro operações: soma, multiplicação, operações: soma, multiplicação, divisão e subtração. divisão e subtração. Mas, hoje, a operação que mais Mas, hoje, a operação que mais se faz necessária é, sem dúvida, a se faz necessária é, sem dúvida, a potencialização.potencialização. 25 de setembro 25 de setembro de 2012de 2012 2424


A ÉTICA A ÉTICA se ocupa dos se ocupa dos princípiosprincípios que fundamentam que fundamentam as escolhas do HOMEM.as escolhas do HOMEM.A ÉTICA A ÉTICA se ocupa dos se ocupa dos meiosmeios que utiliza para conduzir-se que utiliza para conduzir-se na sociedade.na sociedade.A ÉTICA A ÉTICA se ocupa do se ocupa do fimfim de de toda ação humana: a prática toda ação humana: a prática do bem comum.do bem comum.25 de setembro de 25 de setembro de 20122012 2626

Ética e impostosÉtica e impostosOs PrincípiosOs Princípios Os princípios Os princípios correspondem às “bases” correspondem às “bases” que fundamentam o ações que fundamentam o ações humanas em sociedade.humanas em sociedade. Definir estas bases não é Definir estas bases não é atribuição da Ética, mas são atribuição da Ética, mas são as preocupações:as preocupações:

da da moralmoraldodo direitodireitoda da religiãoreligiãodada filosofia filosofia25 de setembro 25 de setembro

de 2012de 2012 2727


Os MeiosOs Meios Os meios se referem Os meios se referem ao “ao “comocomo” agir para que ” agir para que toda a ação vise o bem.toda a ação vise o bem. Aristóteles entendeu Aristóteles entendeu que há dois modos que há dois modos básicos de “básicos de “comocomo” agir:” agir:

ou pela ou pela virtudevirtudeou pelo ou pelo víciovício



VIRTUDEVIRTUDE É uma qualidade moral de É uma qualidade moral de agir de modo reiterado no agir de modo reiterado no sentido de sempre buscar na sentido de sempre buscar na ação aquele resultado que ação aquele resultado que contribua para o bem comumcontribua para o bem comum.. VÍCIOVÍCIO É a prática reiterada de É a prática reiterada de ações que visam obter ações que visam obter vantagem própria em vantagem própria em detrimento do bem comum.detrimento do bem comum.25 de setembro de 25 de setembro de 20122012 2929


O FimO Fim O Fim de todo o agir O Fim de todo o agir humano sempre deverá ser a humano sempre deverá ser a prática do bem.prática do bem. Definir o que é o Bem, não Definir o que é o Bem, não é ocupação da Ética, pois o é ocupação da Ética, pois o bem ser fundamenta sobre bem ser fundamenta sobre os valores e, estes, são os valores e, estes, são definidos pela moral, direito, definidos pela moral, direito, filosofia e a religião de cada filosofia e a religião de cada sociedade e cultura.sociedade e cultura.25 de setembro de 25 de setembro de 20122012 3030


Para o filósofo Kant Para o filósofo Kant compreender o que seja o bem compreender o que seja o bem demanda um esforço racional e demanda um esforço racional e a aplicação do método negativo.a aplicação do método negativo. Exemplo: Exemplo: Quem gosta de ser roubado?Quem gosta de ser roubado? A resposta é universal: A resposta é universal: NINGUÉMNINGUÉM.. O BEM não se alcança pelo que O BEM não se alcança pelo que se gosta, mas evitando aquilo se gosta, mas evitando aquilo queque NINGUÉM NINGUÉM quer.quer. 25 de setembro de 25 de setembro de 20122012 3131


Kant defendeu para a Ética a Kant defendeu para a Ética a seguinte máxima:seguinte máxima:

“ “Aja de tal maneira que teu agir Aja de tal maneira que teu agir se torne uma regra universal”.se torne uma regra universal”.

Ou seja: O que não queres para ti, Ou seja: O que não queres para ti, não o faças para os outros.não o faças para os outros.



DefiniçãoDefinição

Do verbo Do verbo impor, ou seja, o impor, ou seja, o que é que é determinado determinado para que seja para que seja colocado em colocado em prática, uma prática, uma exigência, uma exigência, uma coerção.coerção.



JustificaçãoJustificação

Basicamente Basicamente os impostos são os impostos são necessários necessários para:para:1º) dividir 1º) dividir necessidades necessidades comuns;comuns;2º) constituir a 2º) constituir a prevenção de prevenção de necessidades necessidades futuras.futuras.



ImportânciaImportância

Os impostos Os impostos são importantes são importantes para para desenvolverem desenvolverem todas as ações todas as ações que visam suprir que visam suprir as necessidades as necessidades humanas humanas individuais e individuais e sociais.sociais.



Atividade do Fiscal de ImpostosAtividade do Fiscal de Impostos Uma das mais antigas, importantes e Uma das mais antigas, importantes e

estratégicas atividades profissionais.estratégicas atividades profissionais.

Porém, ela também está entre as mais Porém, ela também está entre as mais controvertidas e rejeitadas.controvertidas e rejeitadas.

Em resumo: admirada por uns, tolerada Em resumo: admirada por uns, tolerada por outros e nem sempre aceita por todos.por outros e nem sempre aceita por todos.



Qual é a causa do Qual é a causa do problema?problema? Desconhecimento da Desconhecimento da função função social que a atividade social que a atividade possui;possui; Desconhecimento da Desconhecimento da posição posição que a atividade possui na que a atividade possui na escala social;escala social; Desconhecimento do Desconhecimento do papel social do exercício da papel social do exercício da atividade e seu valor social.atividade e seu valor social.



A FUNÇÃO SOCIALA FUNÇÃO SOCIAL Provém da natureza social e Provém da natureza social e gregária humana;gregária humana; Cumpre interesses de natureza Cumpre interesses de natureza psíquico-somática;psíquico-somática;

Estabelece Estabelece uma ordem uma ordem entre as atividades entre as atividades no sentido de permitir no sentido de permitir o bem individual e o o bem individual e o

progresso progresso social.social.25 de setembro 25 de setembro de 2012de 2012 3939


A POSIÇÃO SOCIALA POSIÇÃO SOCIAL Há três posições básicas na Há três posições básicas na sociedade:sociedade: Os que exercem o poder;Os que exercem o poder; Os que obedecem;Os que obedecem; Os que intermediam.Os que intermediam.

A atividade do fiscal é a A atividade do fiscal é a de intermediar as decisões de intermediar as decisões de quem comanda, com as de quem comanda, com as ações de quem é comandado.ações de quem é comandado.25 de setembro de 25 de setembro de 20122012 4040


A atividade do Fiscal não tem A atividade do Fiscal não tem ingerência direta nas decisões ingerência direta nas decisões do poder que determina o valor do poder que determina o valor do tributo, nem tem o poder de do tributo, nem tem o poder de decidir se o valor cobrado é decidir se o valor cobrado é justo ou injusto a partir da ótica justo ou injusto a partir da ótica de quem o paga.de quem o paga. A atividade do Fiscal é a de A atividade do Fiscal é a de executar o que é legal executar o que é legal independente do juízo moral independente do juízo moral (próprio ou alheio). (próprio ou alheio). 25 de setembro 25 de setembro de 2012de 2012 4141


O PAPEL SOCIALO PAPEL SOCIAL



A Bíblia e a questão fiscalA Bíblia e a questão fiscal I Samuel 17.25I Samuel 17.25 Um dos israelitas disse: “Não Um dos israelitas disse: “Não vistes este homem que sai das vistes este homem que sai das fileiras? Ele vem insultar Israel. fileiras? Ele vem insultar Israel. Aquele que o matar, o rei o Aquele que o matar, o rei o cumulará de muitas riquezas, cumulará de muitas riquezas, lhe dará sua filha e deixará a lhe dará sua filha e deixará a casa de seu pai livre de casa de seu pai livre de impostosimpostos em Israel”. em Israel”.



II Reis 23.35II Reis 23.35 Joaquim pagou ao faraó a Joaquim pagou ao faraó a prata e o ouro. Para reunir a prata e o ouro. Para reunir a prata de acordo com a ordem prata de acordo com a ordem do faraó, cobrava do faraó, cobrava impostosimpostos no no país; de cada um do povo da país; de cada um do povo da terra, segundo suas posses terra, segundo suas posses estimadas, exigia determinada estimadas, exigia determinada quantia de prata e de ouro quantia de prata e de ouro como tributo para o faraó Neco. como tributo para o faraó Neco. 25 de setembro 25 de setembro de 2012de 2012 4747

Ética e impostosÉtica e impostos Esdras 6.8Esdras 6.8 Dei ordens de como se deve proceder Dei ordens de como se deve proceder com os anciãos dos judeus que com os anciãos dos judeus que constroem aquela casa de Deus. Com os constroem aquela casa de Deus. Com os bens do rei provenientes dos bens do rei provenientes dos impostosimpostos recolhidos no Além-Eufrates recolhidos no Além-Eufrates reembolsareis solicitamente e sem reembolsareis solicitamente e sem interrupção aqueles homens por tudo o interrupção aqueles homens por tudo o que gastarem. que gastarem. Esdras 7.24Esdras 7.24 Também vos faço saber que não é Também vos faço saber que não é permitido cobrar permitido cobrar impostosimpostos, tributos ou , tributos ou taxas dos sacerdotes, levitas, cantores, taxas dos sacerdotes, levitas, cantores, porteiros, oblatos ou demais servos do porteiros, oblatos ou demais servos do templo.templo. 25 de setembro de 25 de setembro de 20122012 4848


Mateus 9.9Mateus 9.9 Ao passar, Jesus viu um Ao passar, Jesus viu um homem chamado Mateus, homem chamado Mateus, sentado na coletoria de sentado na coletoria de impostosimpostos, e disse-lhe: “Segue-, e disse-lhe: “Segue-me!” Ele se levantou e seguiu-o. me!” Ele se levantou e seguiu-o. Lucas 5.27Lucas 5.27 Depois disso, Jesus saiu e viu Depois disso, Jesus saiu e viu um publicano, chamado Levi, um publicano, chamado Levi, sentado na coletoria de sentado na coletoria de impostosimpostos. Disse-lhe: “Segue-. Disse-lhe: “Segue-me”. me”. 25 de setembro 25 de setembro de 2012de 2012 4949


Lucas 19.1-2Lucas 19.1-2

Jesus entrou em Jericó e Jesus entrou em Jericó e estava estava

atravessando a atravessando a cidade. Morava ali um cidade. Morava ali um

homem rico, chamado homem rico, chamado Zaqueu, que era chefe dos Zaqueu, que era chefe dos

cobradores de cobradores de impostosimpostos..



Mateus 22.17-18Mateus 22.17-18

- É lícito, segundo - É lícito, segundo nossa Lei, pagar nossa Lei, pagar

tributotributo

a César?a César?

- Dêem a César o que - Dêem a César o que é é de César e, a Deus, o de César e, a Deus, o

que que é de Deus.é de Deus.25 de setembro 25 de setembro de 2012de 2012 5151


Qual é a hermenêutica destes textos?Qual é a hermenêutica destes textos?1- Os impostos são de interesse dos 1- Os impostos são de interesse dos governantes;governantes;2- Os tributos são divididos entre os 2- Os tributos são divididos entre os contribuintes;contribuintes;3- Sempre há aqueles que são isentos;3- Sempre há aqueles que são isentos;4- A religião não tem ingerência nas 4- A religião não tem ingerência nas questões legais e ideológicas;questões legais e ideológicas;5- Cristo se preocupou com o HOMEM 5- Cristo se preocupou com o HOMEM (ser) e não com sua profissão.(ser) e não com sua profissão.



Por quê há a rejeição aos impostos?Por quê há a rejeição aos impostos?1º problema vem da área 1º problema vem da área educacional:educacional: Falta de compreensão quanto ao Falta de compreensão quanto ao sentido social da vida humana;sentido social da vida humana; Falta de educação para a Falta de educação para a valorização das condutas valorização das condutas participativas e integrativas;participativas e integrativas; Falta de conteúdos ético-Falta de conteúdos ético-valorativos na educação pessoal e valorativos na educação pessoal e social. social. 25 de setembro de 25 de setembro de 20122012 5353


Por quê há a rejeição aos impostos?Por quê há a rejeição aos impostos?2º problema vem da área política:2º problema vem da área política: Políticas públicas inadequadas Políticas públicas inadequadas ao sentido social da vida humana;ao sentido social da vida humana; Falta de melhor administração Falta de melhor administração dos recursos arrecadados;dos recursos arrecadados; Falta de investimentos em Falta de investimentos em setores que dão retorno à setores que dão retorno à sociedade como: educação, saúde, sociedade como: educação, saúde, transporte, etc. transporte, etc.



Por quê há a rejeição aos impostos?Por quê há a rejeição aos impostos?3º problema vem da área funcional:3º problema vem da área funcional: Há limites nos critérios que Há limites nos critérios que definem a seleção e contratação definem a seleção e contratação dos recursos humanos;dos recursos humanos; Faltam melhores condições de Faltam melhores condições de atualização e especialização dos atualização e especialização dos recursos humanos;recursos humanos; Falta de compreensão do valor e Falta de compreensão do valor e sentido que a atividade do Fiscal sentido que a atividade do Fiscal representa para o Estado e para o representa para o Estado e para o contribuinte. contribuinte. 25 de setembro 25 de setembro de 2012de 2012 5555

Ética e impostosÉtica e impostosO Sentido Ético da Atividade FiscalO Sentido Ético da Atividade Fiscal

1- O sentido ético não está na atividade, mas 1- O sentido ético não está na atividade, mas no HOMEM ;no HOMEM ;2- O HOMEM é anterior e posterior à atividade;2- O HOMEM é anterior e posterior à atividade;3- O HOMEM é que faz a diferença durante a 3- O HOMEM é que faz a diferença durante a atividade;atividade;4- A vida moderna privilegiou o TER em vez do 4- A vida moderna privilegiou o TER em vez do SER;SER;5- Para TER: os fins justificam os meios;5- Para TER: os fins justificam os meios;6- Para SER é decisiva a educação do caráter e 6- Para SER é decisiva a educação do caráter e da consciência;da consciência;7- A vida tem sentido quando seu sentido é a 7- A vida tem sentido quando seu sentido é a busca do bem.busca do bem.25 de setembro de 25 de setembro de 20122012 5656


A Ética Cristã ensina a A Ética Cristã ensina a termos consciência das termos consciência das responsabilidades sociais por responsabilidades sociais por termos uma dupla cidadania: termos uma dupla cidadania: a terrena e a celestial.a terrena e a celestial. A Ética Cristã se fundamenta sobre a fé e o amor e, por isso, ensina a tolerância diante das injustiças (dar a outra face).



A Ética Cristã entende A Ética Cristã entende que a sonegação de que a sonegação de impostos não é apenas impostos não é apenas infração da Lei, mas falta de infração da Lei, mas falta de amor ao próximo.amor ao próximo. A Ética Cristã entende que não se combate um erro cometendo outro, mas reivindicando os direitos através dos meios legais.



GRATO PELA OPORTUNIDADEGRATO PELA OPORTUNIDADENEREU RUBEN HAAGNEREU RUBEN HAAG

Docente de Filosofia e Ética da Docente de Filosofia e Ética da PUC/RSPUC/RS

Pastor da CEL Da PAZ - Morro da Pastor da CEL Da PAZ - Morro da Cruz - PoA, RSCruz - PoA, RS

As imagens aqui apresentadas As imagens aqui apresentadas estão disponíveis no site:estão disponíveis no site:www.nereuhaag.com.br

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