PENSAR, EXPRIMIR, FAZER.REPENSAR, REEXPRIMIR, REFAZER.

Ηθική (δεοντολογία)

Ética e Pesquisa

Ciência e Ética: alegorias

Na mitologia grega, Prometeu ‘roubou’ dos deuses o fogo do conhecimento para ‘dar aos mortais’. Roubar negativo Dar aos mortais positivo

Castigo Preso e acorrentado no alto de um rochedo Águia se alimentava do seu fígado diariamente Fígado regenerava

Essa alegoria é hoje representada pelo cientista que “domina” o conhecimento das leis da natureza.

Ciência e Ética: Dilema

O conhecimento (humano) faz surgir o dilema: Será possível e como será possível andarem juntos Será possível e como será possível andarem juntos

o desenvolvimento da ciência e o progresso ético o desenvolvimento da ciência e o progresso ético da humanidade?da humanidade?

As respostas de diversos filósofos questionam o que vem a ser Ética e qual era/será questionam o que vem a ser Ética e qual era/será

seu papel junto ao desenvolvimento da Ciência.seu papel junto ao desenvolvimento da Ciência.

Ciência e Ética: Saber é Poder

Francis Bacon alertou: ““Que os homens considerem quais são os Que os homens considerem quais são os

verdadeiros fins do conhecimento e que não o verdadeiros fins do conhecimento e que não o procurem nem pelo prazer da mente, nem procurem nem pelo prazer da mente, nem pelo contentamento, pela conquista de pelo contentamento, pela conquista de superioridade em face de outros, por proveito, superioridade em face de outros, por proveito, fama, poder ou qualquer outra dessas coisas fama, poder ou qualquer outra dessas coisas inferiores, mas para benefício e uso da vida e inferiores, mas para benefício e uso da vida e que o aperfeiçoem e dirijam com caridade.”que o aperfeiçoem e dirijam com caridade.”

“Saber é poder”.

Ciência e Ética: (não) limites

Adorno e Horkheimer consideravam que O saber é poder não conhece nenhuma barreira, nem na escravização da criatura, nem na complacência em face dos senhores do mundo”.

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Ciência e Ética: imperativo categórico

•Desconfiado da insuficiência e do alcance de valores universais na ordem ética, Kant (séc. XVIII) propôs um recurso à conduta moral (Filosofia Moral) por princípio, o conceito imperativo categórico:• ““age de maneira tal que possas também age de maneira tal que possas também

querer que a máxima de teu agir querer que a máxima de teu agir transforme-se em lei universal da transforme-se em lei universal da natureza...”natureza...”

Ciência e Ética: questão ambiental

• Hans Jonas (Ética da Responsabilidade) reescreveu:

• ““age de maneira tal que os efeitos de tua age de maneira tal que os efeitos de tua ação sejam compatíveis com a permanência ação sejam compatíveis com a permanência de autêntica vida humana sobre a Terra,de autêntica vida humana sobre a Terra,

• ouou• ““age de maneira tal que os efeitos de tua age de maneira tal que os efeitos de tua

ação não sejam destrutivos da possibilidade ação não sejam destrutivos da possibilidade de autêntica vida humana futura na terra.”de autêntica vida humana futura na terra.”

Ciência e Ética: Educação

A Ética deve ser ensinada e aprendida com certa urgência, pois ninguém nasce bom ou mau, mas deve progredir moralmente, como tradução de um consenso que oscila desde a Antiguidade até hoje, em vista do agir humano.

(“pois ninguém nasce bom ou mau” – dilema ético-filosófico-científico: há debate sobre influências hereditárias e ambientais)

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Ética

Do grego ethos: modo de ser, o caráter, o comportamento

Ética é uma disciplina da filosofia responsável pela investigação dos princípios que motivam, distorcem, disciplinam ou orientam

o comportamento humano, refletindo especialmente sobre a essência das

normas, valores, prescrições e exortações presentes em qualquer realidade social.

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Ética(ethos) e Moral (morus)

Moral (costume: latim morus) é o conjunto de regras, preceitos etc. característico de determinado grupo social que os estabelece, defende e pratica;

É cada um dos sistemas de leis e valores estudados pela Ética, caracterizados por organizarem a vida das comunidades humanas, diferenciando e definindo comportamentos proscritos (banidos), desaconselhados, permitidos ou ideais.

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Ética: princípio; Moral: costume

Ética é a investigação dos princípios que motivam, distorcem, disciplinam ou orientam o comportamento humano, frente à moral estabelecida.

Ética – disciplina da Filosofia (princípios)

Moral – costumes e normas (hábitos)

Anti- A- I-

Anti-ético(a): contra a ética; Intencional? Acidental?

Aético(a): não há opção para a ética; Liberdade de escolha?

Imoral: não incorpora padrão ético no comportamento, agindo contra a moral estabelecida.

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Pesquisa

Atividade humana moralmente aceita e eticamente fundamentada como uma ação de valor decorrente do pensamento humano.

Onde começam os problemas?Pesquisa científica é atividade na fronteira do

conhecimentoPoucos se aproximam da fronteira (os que têm mais

conhecimento no tema, os doutos, os mestres)Fronteira

de um lado, o conhecimento de outro, a ignorância, o desconhecimento

A intenção é a de avançar a fronteira, isto é, tornar conhecido o desconhecido.

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Fronteira

O que acontece na fronteira?Uma batalha? Um conflito de poucos doutos (com

muito conhecimento científico e recursos) contra a ignorância.

Quem controla esta disputa?Que controles deve haver nesta luta?A fronteira se materializa em qual objeto?Um ser humano? Um animal? Uma planta? Uma

rocha? Outro objeto, coisa?Há que se ter uma ética para cada coisa?Ou uma ética única e universal?

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Dilema

Raciocínio que parte de premissas contraditórias e mutuamente excludentes (MEIOS), mas que paradoxalmente terminam por fundamentar uma mesma conclusão (FIM).

Necessidade de escolher entre duas saídas contraditórias (MEIOS) e igualmente insatisfatórias (MESMO FIM).

Argumento pelo qual se coloca uma alternativa entre duas proposições contrárias.

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Dilemas éticos (pesquisa)

Acontecem nas regiões de fronteira do conhecimento porque não há clareza acerca dos benefícios da tomada de

decisão, não há lei ou norma regulando a matéria, posto que é nova (está sob investigação) e que poucos ainda a

entendem ou pelo menos tentam compreender.Não havendo lei ordinária, norma legal, busca-se

apoio nas leis morais, nos costumes.Mas sendo fronteira, não há costume.Há, ou pode haver, hábitos passados onde outrora

houve fronteira.Busca-se então fundamentar a decisão em princípios

filosóficos (morais) de reconhecido valor para a sociedade humana.

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Possível ciclo em torna da Ética

Posso confiar nos seres humanos/cientistas?O que pensam é o que dizem?O que dizem é o que fazem?O que fazem é bom?O que é bom?Bom é praticar o bem.O bem está na essência do código moral.O código moral são os princípios éticos na

prática.A prática é a ação dos serem humanos/cientistas.Posso confiar nos seres humanos/cientistas?

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Cuidados com o maniqueísmo

Pérsia, séc. III: Mani, Manes, Maniqueu, Maniqueísmo – método simplista de pensar o mundo de forma binária, dividido em dois. Bom x Ruim Bem x Mal Branco x Preto Luz x Trevas Deus x Diabo Certo x Errado Tudo x nada 1 x 0

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Uma situação real

Há um engenheiro Que trabalha numa prefeitura E também mantém um escritório particular

Na prefeitura, ele aprova projetos e fiscaliza obrasNo escritório, ele elabora projetos e executa obras

Ele pode, como autoridade da prefeitura, aprovar e vistoriar os projetos de sua autoria (escritório)?

Dilema: autor x autoridade na mesma pessoa.

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Dilema: duas saídas

Abdica da autoria do projeto em favor de outro profissional Resolvido satisfatoriamente

Abdica de avaliar o próprio projeto E se ele for o único responsável pelo serviço na prefeitura? E se ele for o único engenheiro da prefeitura (pequenos

municípios)? Nem sempre o engenheiro é residente em um município

pequeno, que não raro não têm profissionais de nível superior.

Contrata outro?Questão surgiu no CREA/SP (Com. Ética, CLN).

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Ética no Cotidiano Acadêmico

Colar em provaCopiar trabalhosNível ou tipo de prova acima do nível ou tipo de aulaPlágio (cópia total ou parcial) x paráfrase (mesma

ideia com outras palavras)Fraude (manipulação indevida)Figurar como autor de trabalho sem sê-loEmpréstimo de equipamento (para obter coautoria?)Espionagem (grupos de pesquisa)Internet: autoria (des)conhecida?Outros...

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Questões Éticas e as Tecnologias

1984 diferente do imaginado Totalitarismo x Livre comunicação

Internet e geolocalização Segurança x privacidade; sociedade x indivíduo

Os satélites de poucos países obtêm imagens de todos os países Aspecto positivo: compartilhar dados e informações Aspecto negativo: omitir dados e informações

Google e as imagens de todos os imóveis Serve ao Bem e ao Mal também Você aceita ver o seu quintal exposto ao mundo?

Órgão público adquire dados cartográficos (questão ética?) O mapa deve ser disponibilizado gratuitamente (INPE,

IBGE)? Sim, gratuitamente, é a prática no Brasil.

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Ética (Filosofia) e Legislação (Direito)

Quando não há legislação específica para regular ou coibir determinada ação ou

Quando há legislação, mas ela é omissa quanto a determinada ação

Nada há a obstar a ação do profissional, ou outro agente, do ponto de vista legal.

Entretanto, os pares podem questionar a ação com base nos pilares filosóficos, os princípios éticos.

Está-se numa zona de penumbra, onde o julgamento maniqueísta não se adequa, não resolve o dilema.

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Código de Ética

É um acordo redigido geralmente por especialistas na matéria objeto de uma especialidade com o intuito de orientar as ações dos mesmos especialistas em situações (im)previsíveis: Comitês ou comissões de ética profissional (OAB,

CRM, CREA)

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Código de Ética

No campo das pesquisas científicas, em geral, está-se lidando em regiões fronteiriças, onde o risco de “errar” é maior (o que é o erro?): Por dolo é crime (legislação). Por acidente (negligência, imprudência, imperícia) é

passível de culpa. As comissões ou comitês de ética analisam e opinam.

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Código de Ética da UNESP

I – Preâmbulo II – Princípios Comuns III – Servidores da UNESP IV – Servidores Docentes V – Servidores Técnico-Administrativos VI – Corpo Discente e Demais Alunos da UNESP VII – Dirigentes VIII – Fundações e Convênios IX – Ensino X – Pesquisa XI – Extensão XII – Publicações XIII – Registro de Dados e Informática XIV – Uso do Nome e da Imagem da UNESP XV – Comissão de Ética da UNESP XVI - Operacionalização

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CEU: I – Preâmbulo

Reconhece como importantes referenciais: Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948); Acordo Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (ONU – 1966, aprovado pelo

Congresso Nacional Brasileiro em 1992); Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, da ONU, 1966; Lei nº 10.294/99, do Estado de São Paulo; Decreto nº 45.040/00 do Estado de São Paulo.

Cumpre as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 da legislação brasileira correlata

Código Civil, Código Penal, Decreto 98830/1990 referente à coleta, por estrangeiros, de dados e materiais científicos do

Brasil, Lei 9279/96, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, além de outras.

Este Código incorpora, sob a ótica do indivíduo e das coletividades, os referenciais éticos da autonomia (respeito ao ser humano), da não maleficência, da beneficência, da justiça, da eqüidade, da solidariedade, da igualdade, entre outros.

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CEU: II – Dos Princípios Comuns

2.1 ... 2.82.1 – Destina-se a nortear as relações humanas

no âmbito da UNESP, tendo como postulados: o direito à pesquisa, o pluralismo, a tolerância, a liberdade de expressão, a autonomia em relação aos poderes políticos, o respeito à integridade acadêmica da Instituição, bem como o dever de promover os princípios da

liberdade, justiça, dignidade humana, solidariedade e a defesa da UNESP como Universidade pública.

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CEU: IV – Dos Servidores Docentes

4.1 ... 4.74.1 – Cabe ao docente:

a) exercer sua função com autonomia, respeitados os interesses didáticos, científicos e de extensão da UNESP;

b) contribuir para melhorar as condições de ensino, de pesquisa e de extensão da UNESP, assumindo sua devida parcela de responsabilidade;

c) zelar pelo desempenho ético e o bom conceito da profissão, preservando a liberdade profissional e evitando condições que possam prejudicar a eficácia e a correção de seu trabalho;

d) empenhar-se na defesa da dignidade da profissão docente e de condições de trabalho e remuneração compatíveis com o exercício e aprimoramento da profissão;

e) apontar aos órgãos competentes da UNESP, sugerindo formas de aperfeiçoamento, os itens ou falhas em regulamentos ou normas que, em seu entender, sejam inadequadas ao exercício da docência;

f) atuar com isenção e sem ultrapassar os limites de sua competência quando servir como perito ou auditor, consultor ou assessor.

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CEU: VI – Do Corpo Discente...

6.1. – As relações entre os membros do corpo discente da UNESP devem ser presididas pelo respeito à autonomia e à dignidade do ser humano, não sendo tolerados atos ou manifestações de prepotência ou violência de qualquer tipo, ou que ponham em risco a integridade física, moral e/ou social de outros.

6.2. – Cabe aos membros do corpo discente fazer bom uso dos recursos públicos que financiam sua formação acadêmica, bem como do patrimônio da UNESP.

6.3 – Considera-se eticamente inaceitável: a) prolongar indevidamente o período de formação acadêmica ou

manter matrícula com o objetivo de utilizar as estruturas da UNESP; b) lançar mão de meios e artifícios que possam prejudicar e/ou

fraudar a avaliação do desempenho, seu ou de outrem, em atividades acadêmicas, culturais, artísticas, desportivas e sociais, no âmbito da UNESP, bem como acobertar a eventual utilização desses meios.

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CEU: IX - Ensino

9.1 – No desenvolvimento das atividades de ensino, devem ser observados os seguintes preceitos: a) o ensino como parte integrante do processo de

formação e educação, comprometido com o desenvolvimento da sociedade;

b) a pertinência e relevância do conteúdo programático em relação ao processo educativo;

c) a adequação entre objetivos, métodos e conteúdos; d) a inserção adequada da disciplina no contexto global

de formação do aluno; e) a atualização permanente de conteúdos e métodos.

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CEU: X - Pesquisa

10.1... 10.610.1 – No desenvolvimento de atividades de pesquisa,

o pesquisador deve assegurar-se de que: a) os métodos utilizados são adequados e compatíveis com as

normas éticas estabelecidas em seu campo de trabalho, das quais deve ter pleno conhecimento;

b) os objetivos do projeto são cientificamente válidos, justificando o investimento de recursos e de tempo;

c) os objetivos da pesquisa e a divulgação dos seus resultados devem ser tornados públicos, salvo nas hipóteses devidamente justificadas por razões estratégicas e/ou de interesse público;

d) dispõe das condições necessárias para realizar o projeto; e) as conclusões são coerentes com os resultados e levam em

conta as limitações dos métodos e técnicas utilizadas; f) não ocorra nenhum tipo de fraude científica em qualquer

etapa da investigação.

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CEU: XII – Das Publicações

12.1 – É eticamente inaceitável aos membros da UNESP: a) na elaboração de artigos e relatórios, falsear dados sobre suas

publicações; b) nas suas publicações, não dar crédito a colaboradores e

outros que tenham contribuído para obtenção dos resultados nelas contidos;

c) utilizar, sem referência ao autor, ou sem a sua autorização expressa, informações, opiniões ou dados publicados ou não;

d) apresentar como originais quaisquer idéias, descobertas ou ilustrações, sob a forma de texto, imagens, representações gráficas ou qualquer outro meio, que na realidade não o sejam;

e) falsear dados ou deturpar sua interpretação científica; f) falsear dados sobre sua vida pregressa.

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CEU: XV – Comissão de Ética da UNESP

15.1 - A UNESP criará uma Comissão de Ética, assessora do Conselho Universitário, com as atribuições de: a) conhecer as consultas, denúncias e representações

formuladas contra membros da UNESP, por infringir as normas deste Código e postulados éticos da Instituição;

b) apurar a ocorrência das infrações éticas; c) encaminhar suas conclusões às autoridades competentes

para as providências cabíveis.15.3 - Os membros da Comissão de Ética deverão

julgar com isenção e elevação de espírito, observando sempre os interesses maiores da UNESP e da sociedade.

Deontologia

Disciplina ministrada em alguns cursos de nível superior com o intuito de estudar os princípios, fundamentos e sistemas de moral;

Como um tratado de deveres;

Exerce influência no pacto moral (Código de Ética) entre profissionais para o exercício da profissão.

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Conclusão

Os dilemas éticos são de difícil solução.As atividades de pesquisa científica não raro

esbarram em questões éticas.Há pessoas que defendem o controle social da

ciência (cidadãos controlando os cientistas).De tudo o que foi visto, desde os aspectos

filosóficos aos mais pragmáticos, os pesquisadores devem respeitar os princípios éticos ao longo de todo o processo do método científico.

Deslize? Comissão de Ética!

Referências

Magalhães, G. Introdução à metodologia da pesquisa: caminhos da ciência e tecnologia. São Paulo: Ática. 2005.

Silva, J.F.C. Ética e pesquisa. Palestra. CIC. Unesp. Pres. Prudente. 2012.

Palestra do Prof. José Roberto Fernandes Castilho na disciplina OTC.

Vários trabalhos acadêmicos apresentados em OTC (turmas anteriores).

Figuras obtidas na internet (busca: ética).

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