UNIVERSIDADE DE TAUBAT‰ Autarquia Municipal de Regime Especial LEI OR‡AMENTRIA ANUAL -...

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  • UNIVERSIDADE DE TAUBAT Autarquia Municipal de Regime Especial LEI ORAMENTRIA ANUAL - LOA 2015 - Pr-reitoria de Economia e Finanas Pr-reitoria de Economia e Finanas novembro de 2014
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  • Sistema de Planejamento de Recursos Pblicos (art. 165 da Constituio Federal e art. 4 da Lei Complementar n. 101/2000 LRF) Plano Plurianual (PPA) Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) ) Lei Oramentria Anual (LOA) Quadrienal Anual
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  • O valor proposto para a receita oramentria em 2015 de R$ 198.267,500,00 (cento e noventa e oito milhes, duzentos e sessenta sete mil e quinhentos reais) e para a despesa, R$ 190.523.500,00 (cento e noventa milhes, quinhentos e vinte e trs mil e quinhentos reais), apresentando, portanto uma diferena de R$ 7.744.000,00 (sete milhes, setecentos e quarenta e quatro mil reais), que sero destinados s Transferncias Financeiras s Fundaes institudas pela Universidade de Taubat: Universitria de Taubat FUST; Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade de Taubat FUNCABES; Artstica e Cultural da Universidade de Taubat FUNAC; de Apoio Pesquisa, Tecnologia e Inovao da Universidade de Taubat FAPETI e, tambm, complementao dos valores a serem repassados ao Instituto de Previdncia do Municpio de Taubat IPMT, em atendimento Lei Municipal 3.372 de 30 de maio de 2000. Os valores propostos foram estabelecidos de forma descentralizada e em conjunto com os responsveis pelas respectivas Unidades Oramentrias (UO), levando em considerao os planos de trabalho, apresentados no Plano Plurianual PPA 2014/2017 e a Lei de Diretrizes Oramentrias LDO 2015.
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  • I TOTAL DAS RECEITAS I.1 RECEITAS CORRENTES........................... R$ 197.840.500,00 I.1.1 Receita Patrimonial..................... R$ 4.360.300,00 Participao nos lucros da EPTS A receita prevista com a participao nos lucros da EPTS Empresa de Pesquisa, Tecnologia e Servios da Universidade de Taubat tem sua origem nos cursos de extenso e ps-graduao gerenciados por aquela empresa, cujo capital dominante pertence Universidade de Taubat. A parceria entre UNITAU e EPTS prev ampliao da oferta de cursos a distncia com uma perspectiva de crescimento de alunos matriculados.
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  • Receita de Concesses e Permisses Essa fonte da receita corrente originria dos rendimentos de contratos de permisso de uso de imveis da Universidade Centro Comercial, Cantinas junto s Unidades de Ensino e, tambm o campus de Ubatuba (parcial). Os contratos de permisso de uso tm a previso de valores com base no ndice de reajuste que a Universidade adota, o IPC-Fipe, que estimamos o percentual de 5,88% para o ano de 2015. Remunerao de Depsitos Bancrios Esta fonte oramentria tem sua origem na receita de aplicaes financeiras, cujo resultado se obtm do montante aplicado em Instituies Financeiras oficiais, multiplicado pela taxa de mercado praticada no perodo.
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  • I.1.2 Receita de Servios.............................. R$ 129.192.700,00 O aumento previsto para esta receita foi projetado com base em incremento no nmero de alunos matriculados no primeiro e terceiro trimestres deste exerccio (2014) e uma atualizao dos valores das anuidades/semestralidades utilizando a mdia inflacionria dos ltimos doze meses. Foram mantidos os mesmos nmeros (aproximados) para as demais receitas derivadas de servios, uma vez que a maioria tem sua origem na quantidade de pessoas atendidas, como o caso das clnicas. I.1.3 Transferncias Correntes.................... R$ 45.171.000,00 Corresponde s transferncias previstas para serem recebidas de diversos rgos, em razo de celebrao de convnios ou no, para aplicao em custeio. A Universidade vem buscando, sistematicamente, por meio de convnios, aumentar sua receita. Para o ano de 2015, pretende-se a renovao das parcerias atuais bem como a implementao de novas parcerias, muitas j em fase de negociao.
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  • I.1.4 Outras Receitas Correntes..................... R$ 19.116.500,00 As receitas classificadas nesse grupo referem-se, de forma relevante, recuperao de dvidas ativas, juros e multas originados pela inadimplncia, cujos valores foram originalmente estimados pelo comportamento da ltima pea oramentria, assim projeta-se uma perspectiva de melhor arrecadao de anuidades de anos anteriores atravs de diversas aes j adotadas: novas deliberaes; flexibilizao das negociaes com os alunos e um grupos de servidores encarregados de contatar (call center) os alunos inadimplentes para possveis acordos, entre outros.
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  • I.2 RECEITAS DE CAPITAL................................. R$ 427.000,00 I.2.1 Alienao de bens................................... R$ 5.000,00 Os valores projetados para o exerccio de 2015 correspondem receita de Alienao de Bens Mveis, cujo montante no deve atingir valores expressivos, por tratar-se, quase sempre, de bens descartados pela exausto causada pelo uso, atravs de leiles pblicos. I.2.2 Transferncias de Capital........................ R$ 422.000,00 Corresponde s Transferncias de Capital previstas para serem recebidas de diversos rgos, em razo de celebrao de convnios ou no para aplicao em investimentos durante o ano de 2015.
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  • II TOTAL DAS DESPESAS II.1 DESPESAS CORRENTES............................. R$ 184.056.000,00 II.1.1 Pessoal e Encargos Sociais.................... R$ 104.218.000,00 Embora tenha sido registrado, em 2014, um aumento no Grupo de Natureza de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais, devido ao crescimento vegetativo provocado pelas concesses de vantagens pessoais aos servidores (promoes, mudanas de categorias funcionais, concursos, correes salariais e aposentadorias) estamos reestruturando a administrao de pessoal de forma a racionalizar e a reduzir as despesas de pessoal, encargos, horas extras, licenas, abonos, para o ano de 2015.
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  • II.1.2 Juros e Encargos da Dvida.................. R$ 0,00 A Universidade de Taubat no prev, preliminarmente, contrair emprstimos financeiros. II.1.3 Outras Despesas Correntes................ R$ 79.838.000,00 Em Outras Despesas Correntes, aquelas que correspondem s despesas de custeio da Universidade, os acrscimos foram calculados pela projeo dos preos atuais dos servios (inclusive os de utilidade pblica) e dos preos dos materiais de consumo, considerando-se a evoluo dos preos administrados e dos sujeitos s regras do mercado, que foi estimado conforme a inflao projetada pelos institutos especializados. Tambm se considerou uma poltica de reduo de gastos e o possvel crescimento da Instituio, com o consequente incremento dos encargos oriundos dessa expanso.
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  • II.2 DESPESAS DE CAPITAL............................... R$ 6.067.500,00 II.2.1 Investimentos....................................... R$ 3.767.500,00 Essa natureza de despesa engloba as aquisies de materiais permanentes, equipamentos, obras, entre outras, e foram estimadas em funo das necessidades da Instituio. II.2.2 Inverses Financeiras.............................. R$ 0,00 A Universidade de Taubat no est prevendo, preliminarmente, adquirir imveis, durante o ano de 2015.
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  • II.2.3 Amortizao Financeira....................... R$ 2.300.000,00 Corresponde a valor previsto para pagamento do acordo de parcelamento do dbito junto ao Instituto de Previdncia do Municpio de Taubat (Lei Municipal n 4.803/2013). II.3 Reserva de Contingncia.......................... R$ 400.000,00 Valor destinado a atender riscos e eventos fiscais imprevistos neste oramento.
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  • UNIVERSIDADE DE TAUBAT LEI ORAMENTRIA ANUAL Metas Anuais MUNICPIO: TAUBAT EXERCCIO: 2015 (LRF, art. 4, 1 )Em milhares ESPECIFICAO 2015 R$ Receita Total198.267 Receita Primria (I) (RT - Jr)196.278 Despesa Total190.573 Despesa Primria (II) (DT - Amortizao)188.273 Resultado Primrio (I - II)8.004 Resultado Nominal108 Dvida Pblica Consolidada23.601 Dvida Consolidada Lquida7.366
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  • III METAS ANUAIS RESULTADO PRIMRIO A finalidade do conceito de Resultado Primrio indicar se os nveis de gastos oramentrios dos entes federativos esto compatveis com suas arrecadaes, ou seja, se as receitas no- financeiras so capazes de suportar as despesas no-financeiras. Para a apurao do Resultado Primrio no so consideradas as Transferncias Financeiras concedidas pela Universidade de Taubat s suas Fundaes e as complementaes ao Instituto de Previdncia do Municpio de Taubat - IPMT de acordo com a Lei Municipal n. 3.372/00. III.1 RECEITAS TOTAL..................................... R$ 198.267.500,00 Representa a soma das Receitas Correntes e as Receitas de Capital.
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  • III.2 RECEITA PRIMRIA................................. R$ 196.278.000,00 Corresponde Receita Total deduzidas as Receitas de Operaes de Crdito, as aplicaes financeiras e os juros. III.3 DESPESA TOTAL...................................... R$ 190.523.500,00 Representa a soma das Despesas Correntes, as Despesas de Capital e a Reserva de Contingncia. III.4 DESPESA PRIMRIA................................ R$ 188.273.500,00 Corresponde Despesa Total, deduzidas as Despesas com juros e amortizao das dvidas, com a aquisio de ttulos de capital integralizado e as despesas com a concesso de emprstimos com retorno garantido.
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  • III.5 RESULTADO PRIMRIO............................ R$ 8.004.500,00 obtido pela diferena entre a Receita Primria e a Despesa Primria e indica se as receitas so capazes de suportar as despesas. III.6