RELATÓRIO ORAL APRESENTADO AO CONSELHO european- · PDF file mais Europa em...

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Salnica 20.06.03 1 PT

PRESIDENTE

RELATRIO ORALAPRESENTADO AO CONSELHO EUROPEU DE SALNICA

POR

V. GISCARD dESTAINGPRESIDENTE DA CONVENO EUROPEIA

, 20 de Junho de 2003________

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Kyrie Proethre,Dignssimos Membros do Conselho Europeu:

Conforme disposto na Declarao de Laeken, desde o ConselhoEuropeu de Sevilha h um ano que tenho apresentado a cada ConselhoEuropeu um relatrio oral sobre o andamento dos trabalhos da Convenosobre o Futuro da Europa.

Cabe-me hoje submeter vossa apreciao o resultado final dostrabalhos que desenvolvemos.

Apraz-me poder apresentar-vos um documento sem alternativas umdocumento nico que contm o projecto de um tratado constitucional para aEuropa, de acordo com os votos expressos pelos Convencionais desde oincio dos trabalhos.

Na nossa ltima sesso plenria, a 13 de Junho, este documento foiadoptado por amplo consenso.

verdade que cinco Convencionais teriam preferido uma abordagemeurocptica, mas a Conveno no subscreveu essa proposta. Tive alis ocuidado de lhe enviar, Senhor Presidente, o relatrio desses membros.

Pelo seu contedo, o documento da Conveno constitui um marcoimportante na via da construo europeia que tornar a Europa do SculoXXI uma Europa alargada capaz de funcionar em bases slidas.

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Desde o incio dos trabalhos, a 27 de Fevereiro de 2002, estvamosconscientes de que as nossas recomendaes s teriam peso e autoridade seconsegussemos reunir um amplo consenso em torno de um projectoapresentado em comum.

A Conveno alcanou esse objectivo, e assim que as nossas propostasabrem caminho a uma Constituio para a Europa.

** *

Para chegar a este resultado, a Conveno teve de trabalhar arduamente.E quando falo da Conveno, refiro-me no s Conveno no seuconjunto, mas tambm a cada um dos seus membros individualmente, peloque fao questo de agradecer sinceramente o seu empenho, sem o qual noteramos podido progredir.

As sesses plenrias da Conveno totalizaram 48 dias. Os trabalhos decada um dos onze Grupos de Trabalho constitudos prolongaram-se durantevrios meses, e os seus resultados foram apresentados em sesso plenria. OPraesidium esforou-se por fornecer bases slidas e construtivas para osdebates do plenrio.

No desempenho da sua tarefa o Praesidium contou com o preciosocontributo da equipa do Secretariado, excepcionalmente brilhante ecompetente, e leal nas suas convices europeias.

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Permitam-me que formule um agradecimento muito especial aos doisVice-Presidentes, Giuliano Amato e Jean-Luc Dehaene. O contributo pessoalde ambos foi determinante para a qualidade e o sucesso dos trabalhos.

Gostaria por ltimo de expressar a minha gratido a Pat Cox, Presidentedo Parlamento Europeu, e aos respectivos servios, pela formaparticularmente hospitaleira e corts como acolheram nas suas instalaes osdebates da nossa Conveno.

** *

O projecto que acabais de receber substitui por um novo tratadoconstitucional nico os tratados acumulados ao longo de cinquenta anos.Limitar-me-ei a recordar que no incio dos trabalhos as dificuldades emrealizar a fuso dos tratados europeus nos pareciam intransponveis.

Este projecto constitudo por quatro partes, introduzidas, como depreceito, por um prembulo:

A Parte I a parte constitucional propriamente dita. Emsessenta artigos, define a Unio, os seus valores e objectivos, e a repartio decompetncias entre os Estados-Membros e a Unio; nela se estabelecem

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as Instituies, os instrumentos de aco, o quadro financeiro, bem como asdisposies relativas qualidade de membro da Unio.

A Parte II constituda pela Carta dos Direitos Fundamentais,elemento indispensvel de qualquer diploma de natureza constitucional, quedeste modo adquire fora jurdica. Na realidade, podemos afirmar que ascidads e os cidados da Europa so, de entre os cidados de todo o mundo,os que beneficiaro dos direitos mais vastos.

Na Parte III encontram-se reunidas as disposies relativas spolticas da Unio. Esta parte necessita ainda de alguns ajustamentos, emboralimitados. A Conveno tenciona dar por concludos os trabalhosat 10 de Julho.

Na Parte IV so enunciadas as clusulas finais habituais.

** *

Com este projecto pretende-se dar resposta a dois pedidos veementesformulados nos mandatos que nos foram conferidos em Nice e em Laeken: opedido de clarificao e de simplificao do sistema europeu; e a criao denovas ferramentas para criar "mais Europa" segundo a divisa do ConselhoEuropeu de Sevilha , a fim de responder s necessidades de segurana e dejustia, e de uma poltica externa e de defesa comum, que haviam sidoexpressas at ento pelos trs pilares de Maastricht e de Amesterdo.

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Para atender ao primeiro pedido, propomos que o sistema europeu sejasensivelmente melhorado, mediante:

uma definio clara e estvel da repartio de competnciasentre a Unio e os Estados-Membros. Saberemos, a partir de agora,quem faz o qu na Europa. As competncias passam a estarrepartidas entre as competncias exclusivas da Unio, ascompetncias partilhadas entre a Unio e os Estados-Membros, e osdomnios de aco de apoio, em que podem ser desenvolvidasaces comuns ou de coordenao mas no medidas deharmonizao das legislaes dos Estados-Membros. Acresce queestas competncias s podero ser alteradas por reviso da prpriaConstituio, o que evitar outros processos menos ortodoxos;

a criao de um mecanismo de controlo da aplicao doprincpio da subsidiariedade com pela primeira vez envolvimento directo dos parlamentos nacionais, que podero assimalertar publicamente no s as Instituies europeias, mas tambmos respectivos governos, sempre que considerem que as propostasno observam o princpio da subsidiariedade. ainda conferido aosparlamentos nacionais o poder de recorrerem ao Tribunal de Justiano termo do processo;

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uma simplificao dos instrumentos de aco da Unio,reduzindo-os de quinze para seis e instituindo como regra geral deadopo das "leis europeias e das leis-quadro europeias" a votaoconjunta do Parlamento Europeu e do Conselho de Ministros, deacordo com processos equiparveis aos praticados nos Estados--Membros;

a atribuio Unio de personalidade jurdica nica;

a supresso da diviso da estrutura em trs pilares, fonte deconfuso e de sobreposio de competncias. As Instituies daUnio passam a ter uma estrutura nica, independentemente dodomnio de aco. Apenas os processos, como normal, seroadaptados especificidade dos assuntos em causa;

a simplificao da terminologia, traduzida, por exemplo, naalterao da denominao das directivas e regulamentos, que passama chamar-se "leis europeias" e "leis-quadro europeias". Com estasmedidas pretende-se assegurar uma maior legibilidade do projectoeuropeu, pelo que propomos tambm novas disposies em matria

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de transparncia, democracia participativa e dilogo com a sociedadecivil.

Quanto ao segundo pedido, propomos que se avance no sentido demais Europa em domnios importantes em que se faa sentir uma forteexigncia por parte dos nossos concidados e exista uma orientao deprincpio j inscrita nos Tratados de Maastricht e de Amesterdo.

As medidas que constam do projecto de Constituio visam emprimeiro lugar a definio de meios e mtodos que permitam acriao de um verdadeiro espao de liberdade, de justia e desegurana na Unio Europeia. Trata-se de uma reformafundamental, esperada por todos os cidados. A definio precisa doconceito de "criminalidade grave e transfronteiras" permite aexistncia de uma base jurdica que serve de fundamento acocomunitria, completada por um dispositivo de cooperao assenteno reconhecimento mtuo das decises judiciais, e odesenvolvimento das aces da Europol e da Eurojust. Deste modo,da perspectiva dos cidados, a Europa dispor de dois elementosnos quais se baseia a vida comum dos povos: a moeda e a justia;

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Quanto poltica externa, propomos a criao do cargo deMinistro dos Negcios Estrangeiros da Unio Europeia, que sernomeado pelo Conselho Europeu e responder perante este ltimo,assumindo simultaneamente as funes de Presidente do Conselhode Ministros dos Negcios Estrangeiros e de Vice-Presidente daComisso, a fim de assegurar a coordenao entre a acodiplomtica e a poltica de ajuda ao desenvolvimento;

No tocante defesa europeia, a Constituio prev a criao deuma Agncia Europeia de Armamento, de Investigao e deCapacidades Militares, bem como possibilidades especficas decooperao entre os Estados-Membros que pretendam ir mais longeneste domnio;

Relativamente importante questo da governao econmica,a Constituio prev o melhoramento dos processos decoordenao entre os Estados-Membros e o reconhecimento dopapel especfico da Comisso no sentido de alertar para os desviosdas polticas econmicas e dos dfices em relao s normasestabelecidas em comum. A Constituio atribui um papel especialaos Estados-Membros que fazem parte do Eurogrupo, outorgando--lhes a possibilidade de determinarem entre si as medidassuplementares para uma melhor coordenao das suas polticaseconmicas e oramentais.

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** *

Simultaneamente, procedemos a uma longa reflexo no intuito deprocurar definir um modo de organizao mais adaptado s necessidades deuma Unio alargada de quinze para vinte e cinco Estados-Membros.

Ao longo dos debates, as solues extremas foram sendo pouco a poucoafastadas. Defendida por alguns no incio dos nossos trabalhos, a ideia dacriao de um Estado federal unitrio europeu, que, a longo prazo, acabariapor apagar a identidade dos Estados-Membros, foi sendo aos poucosabandonada, por se revelar inadaptada estrutura da nova E