S = Secularizao

i = Igreja

e = Estado

PAULO CALVINHO DA SILVA COELHO

O Processo de Secularizao em Portugal:

da Primeira Repblica ao Estado Novo

Dissertao de Mestrado em Sociologia,

sob orientao do Professor Doutor lvaro Francisco Rodrigues Garrido,

apresentada Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

Coimbra, 2011

2

PAULO CALVINHO DA SILVA COELHO

O Processo de Secularizao em Portugal:

da Primeira Repblica ao Estado Novo

Dissertao de Mestrado em Sociologia,

sob orientao do Professor Doutor lvaro Francisco Rodrigues Garrido,

apresentada Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

Coimbra, 2011

Ilustrao da capa: adaptao do poema visual She, da autoria de Pedro Xisto, 1964.

3

NDICE

Resumo 4

Abstract 5

1. INTRODUO 6

2. SECULARIZAO E LAICIZAO 9

2.1. A Gnese da Secularizao 9

2.2. Secularizao: o processo Repblica Velha e a Nova

Repblica Velha

13

2.3. Secularizao: o processo no Estado Novo 19

2.4. A II Guerra Mundial: o agravar das dissenses 23

2.5. Concluso 29

3. MODERNIZAO DO ESTADO EM PORTUGAL 33

3.1. O Desenvolvimento da Administrao Pblica 36

3.2. A Organizao Corporativa 39

3.3. A Engenharia em Portugal 41

3.4. Autopoiesis e autonomizao do Estado 45

3.5. Concluso 48

4. HABERMAS E O CONCEITO DE ACO COMUNICATIVA 49

4.1. Os Sindicatos e o Parlamento na Primeira Repblica e no

Estado Novo

51

4.2. Concluso 57

5. AUTONOMIA DA SOCIEDADE CIVIL E LIBERDADE RELIGIOSA 59

5.1. Problematizao 61

5.2. Concluso 68

BIBLIOGRAFIA 70

4

Resumo

O processo de secularizao em Portugal diz respeito autonomizao do Estado

relativamente Igreja. A emergncia de novas mundividncias vem questionar o papel

da Igreja na sociedade, em particular, a sua excessiva influncia.

Assim, o entendimento deste processo implica um breve enquadramento

historiogrfico comparativo da Primeira Repblica e do Estado Novo, de modo a

esclarecer a questo da secularizao da sociedade; da autonomizao do Estado e da

esfera poltica face Igreja e os conflitos entre eles (Concordata estabelecida com a

Santa S); a questo da histria da secularizao da Igreja, bem como das contendas

internas decorrentes deste processo; constatar as consequncias na esfera social,

nomeadamente no ensino.

Esta abordagem parte, ento, da relao, que servir de instrumento de anlise

nossa pesquisa, entre a historiografia e as categorias epistemolgicas. Inspiramo-nos na

teoria dos Sistemas de Aco Racional, de Max Weber, na teoria dos Sistemas de

Aco Comunicativa, de Jrgen Habermas, e, ainda, na Teoria dos Sistemas, de

Niklas Luhmann, em especial, no conceito de autopoiesis deste autor.

Esta problematizao permite debruarmo-nos sobre a modernizao do Estado

portugus da passagem da Primeira Repblica para o Estado Novo, por intermdio da

avaliao do Sistema Corporativo, das suas implicaes ideolgicas e do

desenvolvimento do ensino da Engenharia em Portugal, com o intuito de entender a

operacionalizao dos mecanismos do sistema poltico do Estado Novo, em termos

institucionais, de forma a atingir os seus fins.

5

Abstract

The process of secularization in Portugal is concerned with the autonomy of the

State in relation to the Church. The emergence of novel world-views comes to put in

question the role of the Church in society, its excessive influence in particular.

So, comprehending this process implies a brief historical frame of reference

comparing the Primeira Repblica and the Estado Novo, in order to highlight: the

issue of societys secularization; the autonomy of the State and the political sphere

before the Church and the conflicts between both (the Concordat established with the

Holy See); the secularization of the Church as well as the internal struggles originated

in this process; a check on the consequences for the social range, namely for the field

of education.

So being, this approach starts from the relationship between historiography and

the epistemological categories, which will work as an analyzing instrument for our

research. We base on Max Webers theory of Systems of Rational Action, Jrgen

Habermass Systems of Communication Action and on Niklas Luhmanns Theory of

Systems, too, especially on this authors concept of autopoiesis.

The matter at issue allows us to approach the modernisation of the Portuguese

State in the passing from the Primeira Republica to the Estado Novo by evaluating

the Corporation System, its ideological implications and the development of the

teaching of Engineering in Portugal, with the purpose of understanding how the

mechanisms of the political system of the Estado Novo were put into practice, so as

to achieve its goals.

6

1. INTRODUO

Este estudo reveste-se de grande pertinncia por vrias e diferentes razes: pela

importncia do conhecimento das pocas em questo partindo da utilizao de

instrumentos de anlise sociolgica; tambm, pela relevncia da Sociologia na anlise

historiogrfica para uma actualizao e renovao do saber sobre as pocas objecto de

estudo; e, ainda, pela busca da verdade, tendo como fundo uma melhor percepo da

sociedade passada e presente.

Neste trabalho pretende-se apreender as rupturas e continuidades da

modernizao do Estado portugus em dois momentos histricos distintos, Primeira

Repblica e Estado Novo, atravs da anlise crtica da relao entre dois processos

conexos: o de secularizao e o da emergncia dos Sistemas de Aco Racional

Teleolgica (Weber, 1987).

Deste modo, so objectivos especficos estabelecer uma relao entre os dois

processos acima referidos, enquanto instrumentos que nos permitem no s conhecer

e caracterizar como tambm comparar as diferenas existentes entre os dois regimes

polticos; enquadrar a identidade poltica dos dois regimes em funo da anlise das

distines observadas relativamente ao processo de secularizao, contribuindo, desta

forma, para um melhor entendimento dos processos em questo; e, por ltimo,

reflectir sobre os efeitos que estes processos assumiram na compreenso actual dos

fenmenos que pretendemos estudar.

Lus Reis Torgal (2009), no subcaptulo Perspectivas futuras acerca dos estudos

sobre o Estado Novo, includo na sua obra Estados Novos Estado Novo, chama a

ateno para a necessidade de se estudar este perodo histrico na sua relao com o

passado republicano e monrquico, pois no incio do sculo XX, seno no fim do

sculo XIX, que se est a formar a ideia de Estado Novo , e, mais adiante, para a

necessidade de se realizar uma verdadeira luta pelo rigor da histria, na base de que a

cincia sempre mais revolucionria (no sentido correcto da palavra) do que as

ideologias (2009, p. 412).

no seguimento destas duas premissas que orientamos a anlise a que nos

propomos. Em primeiro lugar, a quantidade e qualidade do nmero de publicaes

bem como a possibilidade de contacto com elas facilita-nos o trabalho relativamente

aos factos (dados empricos) nos quais baseamos este estudo. Em segundo lugar, tal

7

como o ttulo deste trabalho sugere, debruamo-nos, entre outras questes, sobre o

processo de secularizao em Portugal, com incio na Revoluo Liberal, que perpassa os

dois regimes, a Repblica e o Estado Novo, e que, por isso, reclama a anlise

comparativa entre os dois. Por ltimo, em busca do rigor terico por que so

conhecidos os autores que nos emprestam os seus conceitos e categorias analticas,

Max Weber, Jrgen Habermas e Niklas Luhmann, aspiramos, em ltima anlise,

contribuir para a formao de uma memria que corresponda a uma verdadeira

crtica sobre a Histria, nesta caso a histria do Estado Novo (Torgal, 2009, p. 413) e

da Repblica.

Desta forma, esperamos que, a partir das categorias de que nos auxiliamos,

possamos ultrapassar os limites impostos pelas abordagens hegemnicas, isto ,

dentro de tipologias definidas por um conjunto de critrios pr-estabelecidos, e

muitas vezes correspondendo a modelos de anlise relativamente fechados,

circunscreve conceptual e metodologicamente um campo de problemas [na medida em

que] as tipologias devem ser um meio e no, como por vezes tem acontecido, um fim

da investigao. (Domingos e Pereira, 2010: 11).

Esta dissertao tem como ponto de partida o processo de secularizao do

Estado portugus enquanto factor/indicador de modernizao da sociedade

portuguesa1. Da averiguao das rupturas e continuidades no processo de secularizao

entre a Repblica e o Estado Novo, pretende-se, por um lado, identificar e perceber

de que forma ocorreu o processo de modernizao do Estado portugus, em funo

da estrutura social do pas de cariz catlico, representada pela importncia do papel da

Igreja na esfera social (Vtor Neto, 1998), e, por outro, apreender o processo de

modernizao e secularizao do Estado e da Igreja na passagem da Repblica para o

Estado Novo, considerando a questo da Lei da Separao.

Uma questo central aflora desta temtica. Apesar do forte pendor catlico que

caracteriza o Estado Novo e do seu apoio Igreja (por razes instrumentais ou

ideolgicas, ou, inclusivamente, pelas duas razes), motivaes houve que

fundamentaram a separao entre Estado e Igreja, processo que vinha desde a

Revoluo Liberal e foi concretizado mais vincadamente pela Repblica, sabendo-se

1 Por modernizao, entenda-se a autonomizao do Estado face esfera religiosa por intermdio da emergncia dos Sistema de Aco Racional Teleolgica (instrumental e estratgica) (Max Weber, 1987).

8

que o Estado Novo no se transformou em Estado Confessional como no

Franquismo (Pinto, 2005: 42).

De outra forma, partimos da hiptese de que o Estado pelo seu grau de

modernizao operou esta separao por intermdio da racionalizao, especializao

e burocratizao - fomentada pelas reformas constitucionais Liberal e da Repblica e

pelo crescimento e desenvolvimento da administrao pblica, que abriu caminho

pluralizao dos actores polticos/sociais, nomeadamente pela secularizao da Igreja

(mesmo que limitada), sem que por isso se tenha verificado uma verdadeira

pluralizao no sentido democrtico do termo. A modernizao imps e definiu per se

fronteiras entre a esfera poltica ligada ao Estado e a social ligada Igreja.

Assim sendo, contrape-se questo da laicizao/secularizao, com origem

ideolgica Republicana/Socialista, a ideia de que a modernizao do Estado operou essa

mesma diviso, que no resulta de um confronto ideolgico com a Igreja, como

aconteceu no Estado Novo, pela convergncia de interesses das duas instituies.

Deste modo, a hiptese que se pretende problematizar a de que a separao

entre as duas esferas, a do Estado e da Igreja, tcnica e que se objectiva no e por

intermdio do Corporativismo, o modelo poltico, econmico e social estabelecido

pelo Estado Novo.

Neste sentido, partimos para a anlise do Estado portugus, assumindo a

racionalizao, especializao e a burocracia do Estado como tecnologia/tcnica2 de

dominao (Weber, Marcuse e Habermas, 1987; Luhmann, 1998), de conhecimento e

de aco ontolgico-poltica e heurstica, enquanto instrumento central terico da

nossa pesquisa.

Interessa-nos saber em que medida que a autonomizao do Estado, face a

outros sectores preponderantes da sociedade portuguesa, se deveu a um processo

autopoietico (Luhmann, 1995: XX) em termos de racionalizao, especializao e

burocratizao, ou seja, pela emergncia destes subsistemas (Weber apud Habermas,

1987), e menos a uma questo ideolgica, que por si s estabeleceu e assegurou a

separao entre o Estado e a Igreja. Tal como aponta Jos Rebelo (1998), em Salazar,

2 Technology, in its broader sense, is functional simplification, that is, a form of the reduction of

complexity that can be constructed and realized even though the world and society where this takes place is unknown. It is self-assessing. The emancipation of individuals, even irrational individuals, is an unavoidable side effect of this technologizing (Luhmann, 1998: 6).

9

o carisma cedeu o lugar a uma liderana hbrida, marcada por um grau mximo de

racionalizao, de burocratizao e de pragmatismo (1998: 35).

Assim, pretende-se sublinhar, por um lado, a questo da emergncia do Estado

moderno e com ele do Sistema de Aco Racional Teleolgica (instrumental e

estratgica), ou vice-versa, proposto por Max Weber, e, por outro lado, tentar

apreender a mudana estrutural de enquadramento institucional de uma sociedade

tradicional, na transio para uma [sociedade] moderna (Habermas, 1987: 56),

nomeadamente pela identificao da autonomizao da esfera poltica face esfera

social, esta ltima entregue durante o Estado Novo Igreja, aps dcadas de

secularizao republicana e liberal (Pinto, 2005: 42). Nesta abordagem, apoiamo-nos

nas categorias desenvolvidas por Weber e Habermas sobre os Sistemas de Aco

Racional Teleolgica, pois segundo Max Weber (1987), a modernizao do Estado

fruto da emergncia destes Sistemas que tm no seu cerne a organizao da empresa

capitalista e da burocracia de Estado.

2. SECULARIZAO E LAICIZAO

2.1. A Gnese da Secularizao

Este captulo inicial tem como objectivo introduzir o tema da secularizao assim

como apresentar um enquadramento terico e histrico comparativo entre a Primeira

Repblica e o Estado Novo. Debruar-se- sobre a questo da secularizao da

sociedade; a autonomizao do Estado e da esfera poltica face (s) Igreja(s) e os

conflitos entre eles (Concordata estabelecida com a Santa S); e tambm sobre a

histria da secularizao da Igreja bem como sobre as contendas internas inerentes a

este processo. Por fim, apresentar-se-o as consequncias na esfera social,

nomeadamente no ensino, que resultaram do processo de secularizao.

Segundo Vtor Neto (1998), o conceito de secularizao, que tem como origem a

palavra sa culum, contemplava, entre outros significados, o de distinguir o tempo

presente do religioso, divino ou espiritual, mais precisamente o mundo temporal

oposto sociedade religiosa (1998: 219), acepo que perdurou at Idade Mdia,

perodo em que o conceito de secularizao comeou a adquirir um sentido jurdico,

sendo usado para referir a apropriao dos bens eclesisticos pelo poder civil. (1998:

10

219). Para alm desta utilizao, o termo era aplicado pela instituio eclesistica

para demarcar o clero regular do clero secular (1998: 219).

No obstante a diversidade de significados que a palavra secularizao assumiu ao

longo da histria, aquele que nos interessa para este trabalho diz respeito

autonomia da sociedade civil em relao Igreja (Neto, 1998, p. 220), nos termos de

Peter Berger, citado por Neto (1998: 220), com a subtraco dos smbolos e

autoridade religiosa a sectores especficos da sociedade, que a nvel institucional se

traduz na autonomizao da esfera do Estado face religiosa, significado que pe em

destaque a oposio entre as diferentes esferas e as contradies e conflitos inerentes

a ela.

Como Vtor Neto (1998) escreve, a interpretao do vocbulo ia levando a uma

oposio entre o religioso, entendido como dominante e necessrio ao passado, e o

secular, que surgia como o ponto de chegada da evoluo intelectual e moral da

humanidade (1998: 220), interpretao que, segundo o autor, nos finais do sculo XIX

acabaria por se tornar sinnimo de laicizao e de laicismo (Neto, 1998: 220).

Laicidade, segundo Fernando Catroga (2004), uma expresso que deve ser utilizada

com o devido cuidado, na medida em que, como o autor faz questo de sublinhar, se

toda a laicidade uma secularizao, nem toda a secularizao uma laicidade e,

sobretudo, um laicismo (2004: 91), questo central deste trabalho, abordada ao longo

desta reflexo em momento oportuno.

O termo secularizao exprime, efectivamente, a existncia de uma tenso

permanente entre as instncias religiosas e a vida social (Neto, 1998: 202-221). Ao

nvel institucional, esta tenso indica a perda da hegemonia por parte da Igreja sobre

os mecanismos produtores da ideologia [] passando a concorrer com as novas

instituies no processo de formao do sistema de representaes da sociedade

(Neto, 1998: 221). O entendimento da relao entre o Estado e a Igreja no se pode

limitar exclusivamente dimenso institucional, pois [o] estudo das ideologias (clerical

e anticlerical) torna-se indispensvel a um entendimento correcto (Neto, 1998: 297)

da relao entre eles. Se tivermos em conta, como diz Manuel Clemente (2009), que

o Clericalismo uma teoria que prope a influncia e a presena do clero em vrios

aspectos da sociedade e a sua interferncia activa mesmo na vida poltica ento, toda

a sociedade do chamado Antigo Regime uma sociedade tendencialmente volta do

religioso (2009, p. 21).

11

Desta forma, o anticlericalismo designa o movimento social e poltico que contesta

essa mesma presena do clero na vida social e que se manifesta pelo anti-romanismo,

anti-jesuitismo e anticongregacionismo (Clemente, 2009) assim como a luta contra o

legitimismo e ultramontanismo (Neto, 1998) e contra o integrismo (Catroga, 2010). De

um modo genrico, estes movimentos, contrrios modernizao, representam,

ento, a interferncia clerical na sociedade, e opem-se ao projecto de uma Igreja

Nacional, em prol da Santa S. Com a emergncia do novo Estado a Igreja entra em

concorrncia com o poder poltico [] tendo a secularizao sofrido uma mediao

de ndole estadualista, que levou laicidade. E se, em alguns casos, esta veio a sofrer

uma recatolizao [] a neutralidade religiosa do poder, exigida pela laicidade, no se

confinou ao argumento racionalista. A necessidade de reproduo do contrato social e

de justificao do papel histrico da Nao tambm sacralizaro o profano pondo em

prtica uma certa f laica (F. Buisson) (Catroga, 2010: 142-143). Esta sacralizao

do profano fundamenta-se no em argumentos racionalistas mas em argumentos

irracionais.

No obstante esta caracterstica da moderna racionalidade [transportar] consigo

certas formas de sacralidade (Catroga, 2010: 99), aquilo que se quer evidenciar o

crescimento da soberania do Estado e da consequente tendncia para este subordinar,

aos imperativos da sua razo, todos os negcios [] incluindo os religiosos

(Catroga, 2010: 28) e que levaro autonomizao do poder poltico face ao religioso

em nome de um secularizado ideal de bem comum (Catroga, 2010: 28).

Relativamente secularizao, o Estado desempenha o papel central, criando as

condies culturais, polticas, sociais e jurdicas necessrias concretizao das

promessas emancipatrias do indivduo-cidado (Catroga, 2010: 298), enquanto novo

formador das conscincias.

O anticlericalismo designa a afirmao duma nova classe poltica contra o peso

excessivo das ordens religiosas na sociedade (Neto, 1998: 324) e, embora o conflito

entre clero e anticlericalistas no seja redutvel questo poltica e pblica, foi nela que

o conflito se manifestou mais e os combates por ela suscitados se tenham centrado

em torno do Estado (Neto, 1998: 324). A laicidade, enquanto projecto poltico,

chamou a si o campo privilegiado onde as duas frentes se confrontaram, uma realidade

totalizante, no dizer de Vtor Neto, que recobre a ordem social, o ensino, as ideias,

os costumes e tem pontos de contacto com a cultura, a religio e o poder (Neto,

12

1998: 324). Ele pode ser descrito enquanto embate entre as foras de modernizao e

aquelas que se encontravam contra ela. A posio contrria ao processo de

modernizao tinha como precursores a doutrinao de Papas como Pio VI (1775-

1799), que qualificou os direitos de liberdade e igualdade como insensatos (carta Quod

Aliquantum, de 10 de Maro de 1791) e [] que vinculou o catolicismo ao

Absolutismo (Catroga, 2010: 289), assim como Gregrio XVI (1831-1846), Pio IX

(1846-1878), demanda que culminaria com Leo XIII (1887.1903) e Pio X (1903-1914)

com a condenao do processo de modernizao e que faziam do integrismo, aos olhos

do laicado, a expresso mais radical do clericalismo (Catroga, 2010: 291).

A secularizao desencadeada pelo processo de modernizao trouxe consigo

novos valores, ou novas interpretaes de valores j consagrados, como os de Nao

e de Ptria, alicerados a uma definio de Estado enquanto uma entidade soberana e,

portanto, superior aos poderes particulares e autnomo [] em relao Igreja

(Catroga, 2010: 320). Estes valores eram preconizados em nome de uma moral de

cariz social e cvica, mobilizada para harmonizar os direitos com a sua vocao

sociabilitria e humanista (Catroga, 2010: 322), promovendo, entre outras coisas, a

ciso entre Roma e a Igreja Nacional, entre uma entidade centralizadora que absorvia

todas as Igrejas Nacionais e uma Igreja Nacional fundada j no numa lei universal

ditada por uma fora externa, mas, sim, por uma jurisprudncia cuja fronteira se

objectiva nos conceitos de Ptria e Nao e que se exprime pela tutela da Igreja de

cada pas por parte do Rei e, mais tarde, do Estado. Como diz Manuel Clemente

(2008), isto passa-se mesmo depois do sculo XVI, quando em Portugal comea a

funcionar [] um determinado modelo de relao Igreja/Estado, que se chama Igreja

Nacional. Isto quer dizer que no sculo XVI se modifica o modelo de implantao de

Igreja no Mundo: abandona-se o modelo tipo hierocrtico, ou seja, aquele em que a

sociedade tutelada pelo clero, para um outro em que o catolicismo ou o

Cristianismo passam a ser tutelados pelo soberano do prprio pas (Igreja nacional)

(2008: 21-22). Nesta dinmica, enquadram-se a doutrina regalista, o anti-romanismo, a

questo do Padroado no Oriente e tambm o processo de autonomia da Igreja Nacional

face de Roma. Esta ltima, com a perda da soberania territorial, tinha o romanismo

assim como o ultramontanismo e a Propaganda Fide incumbidos da tarefa de demonstrar

aos catlicos que era possvel governar a Igreja mesmo sem possuir o seu territrio.

Esta unificao, segundo Manuel Clemente (2008) citando Alexandre Herculano,

13

resultado do Conclio de Trento que dissolveu as fronteiras nacionais dando lugar a

uma sociedade temporal, onde as liberdades da Idade Mdia tinham cedido j o

campo ao absolutismo vitorioso, [que] ter-se-ia reflectido na organizao da Igreja,

absolutizando-a tambm (2008: 29). Esta ordem centralista era, agora, posta em causa

pelas alteraes histricas que estavam a ocorrer na relao entre a Igreja e o Estado.

Neste sentido, a questo do Padroado do Oriente expresso da oposio entre

a soberania do estado portugus e o internacionalismo romano interessado no

exerccio de uma hegemonia espiritual na sia (Neto, 1998: 150) que uma questo

central nas Concordatas de 1857 e de 1886 e, mais tarde, na Concordata de 1940,

durante a vigncia do Estado Novo, inseparvel do Acordo Missionrio [] [em

relao ao qual] Salazar est convencido [de] que um acordo missionrio limitar

inevitavelmente os poderes da Propaganda Fide, que traduz uma espcie de

imperialismo da Igreja contra o nacionalismo dos Estados em misria colonial (Cruz,

1998: 62). A questo do Padroado do Oriente foi tida em conta por Afonso Costa na

elaborao da Lei da Separao, conservando-a, a par do beneplcito, enquanto aspecto

da tradio regalista.

Contra os interesses estabelecidos da Igreja, impunha-se um novo mpeto

modernizador no qual se afirmava um novo conceito de soberania nacional e de uma

nova ordem econmica e cultural (Catroga, 2010: 377) que tinha como epicentro a

questo religiosa na gnese e consolidao do Estado-Nao (Catroga, 2010: 377),

assumindo-se o Estado como o nico instrumento catalisador da mudana numa

sociedade civil frgil e pouco secularizada face fraca industrializao, urbanizao e

alfabetizao (factores secularizantes) do pas. No entanto, se, por um lado, o

Liberalismo e mesmo os liberalismos da Monarquia Constitucional reconheciam no

catolicismo um papel importante enquanto fundamento tico da sociedade, embora

[...] exigissem a formao de uma nova classe eclesistica (Neto, 1998: 329) e, como

religio oficial do Estado (Catroga, 2010: 361), uma espcie de religio civil nacional,

que nas primeiras dcadas do sculo XIX ainda no propunham a completa

secularizao do ensino, nem a separao das Igrejas do Estado (Catroga, 2010: 377),

defendendo o regalismo e o regime concordatrio, por outro lado, o mesmo j no se

passou com a emergncia do republicanismo e do socialismo que levavam a questo da

secularizao e da laicizao mais longe, tendo como expresso mxima, entre outras

14

medidas, o no reconhecimento da personalidade jurdico da Igreja Catlica (Seabra,

2009: 93).

2.2. Secularizao: o processo

Repblica Velha e a Nova Repblica Velha

Os republicanos apresentavam um projecto poltico de laicizao totalizante, para

a sociedade portuguesa, cujas medidas iam mais longe que as dos liberais mais

avanados [que] continuavam a defender o regalismo, o regime concordatrio e a

secularizao do ensino e da assistncia pblica (Neto, 1998: 330). Das medidas

defendidas pelos republicanos, destacam-se a neutralidade poltica do Estado em

matria religiosa, o que significava separar a religio da poltica, pugnavam [ainda] pela

independncia nacional em relao a Roma, afirmavam a responsabilidade do poder

poltico na formao cultural dos indivduos e remetiam a religio para a esfera

privada (Neto, 1998: 330-331), com o intuito de reduzir a influncia da Igreja na

formao das conscincias.

Durante a Revoluo Liberal, a Igreja de Antigo Regime foi sujeita a uma

desestruturao, tendo sido nacionalizada pelos liberais, dando continuidade

prtica regalista pombalina, que acarretou um conjunto de reformas que perduraram

at Monarquia Constitucional, com o objectivo da Igreja ser colocada ao servio do

poder poltico. Desta forma, a separao da Igreja do Estado, enquanto aspirao dos

republicanos iniciada pela legislao do Governo Provisrio (5 de Outubro de 1910)

que culminaria com a promulgao da Lei de Separao do Estado das Igrejas

apresentada por Afonso Costa (20 de Abril de 1911), no convinha nem Igreja nem

ao Estado. Se a instncia funcionarizada e governamentalizada beneficiava com a sua

ligao ao poder civil, a elite liberal sabia que o apoio dos bispos, clero paroquial e dos

fiis era indispensvel perpetuao do regime (Neto, 1998: 266).

A prpria reproduo do sistema poltico, atravs do concurso das estruturas

polticas por um lado e da ideologia religiosa por outro (Neto, 1998: 266), era um

prenncio dos futuros entraves que seriam colocados ao projecto republicano, na

medida em que ele colidia com os interesses estabelecidos, tanto pelo poder poltico

liberal como pelo religioso e que esteve no cerne do levantamento das alas mais

extremistas do entendimento do ideal de laicidade num contexto poltico no qual a

15

laicidade funcionava como arma de oposio poltica e de contestao social, em

nome de um projecto redentor do homem (Catroga, 2010: 278).

O processo de secularizao da I Repblica pode ser dividido em dois momentos.

Um primeiro, a Repblica Velha (1910-1917), caracterizado por uma laicidade

violenta que ps fim ao regime concordatrio e s relaes com a Santa S, e, um

segundo momento, a Nova Repblica Velha (1919-1926), no qual se verifica um

relativo abrandamento na Lei de Separao de Afonso Costa e, consequentemente,

a reconciliao com a Igreja e o restabelecimento das relaes com a Santa S, depois

do golpe militar de 5 de Dezembro de 1917, que se traduziu no afastamento dos

afonsistas (Neto, 2004: 24). Todavia, o regime concordatrio s seria restabelecido em

1940, aps anos de negociaes, em pleno Estado Novo.

A Lei de Separao do Estado e das Igrejas, de Afonso Costa, imps um novo

enquadramento para as relaes entre a Igreja Catlica e a Repblica Portuguesa, com

desvantagens bvias para a Igreja (Barreto e Mnica, 2000: 221). Resumidamente, o

Diploma consagrou a plena liberdade de conscincia a todos os cidados portugueses e

estrangeiros residentes em Portugal acabando com o culto oficial e decretou a

liberdade de culto autorizando todas as Igrejas ou confisses religiosas. Assim, a Igreja

Catlica era posta ao mesmo nvel de qualquer outra religio. Passaram a vigorar as

leis do Marqus de Pombal, de 1759 e 1767, que decretavam a expulso dos Jesutas

assim como o decreto de Antnio Jos de Aguiar de 1843, que extinguia todas as casas

religiosas (conventos, mosteiros, colgios, hospcios), estendendo-se s congregaes

religiosas autorizadas pelo decreto de 18 de Abril de 1901 para fins de instruo ou

beneficncia ou para a propagao da f no ultramar (Barreto e Mnica, 2000: 221).

Alm disso, manteve o beneplcito rgio que proibia a publicao das bulas, pastorais

ou outras determinaes da Santa S sem autorizao do poder poltico (Neto, 2004:

19). Extinguiu, tambm, o ensino religioso das escolas assim como os feriados

religiosos e a Faculdade de Teologia de Coimbra. O Estado deixava de financiar

qualquer que fosse o culto religioso, abolindo as cngruas e todas as formas de

subsistncia da Igreja. Esta ficava duplamente dependente do Estado: no plano poltico,

tal como j tinha acontecido na Revoluo Liberal, a Igreja sujeitava-se ao Estado que

lhe impunha regras e definia as normas da sua renovao social (Neto, 1998:118); no

plano econmico, com a perda das cngruas, que eram a sua forma de financiamento,

substitudas por penses vitalcias e, desta forma, o clero seria completamente

16

funcionarizado pelo Estado (Neto, 2004: 20), penses vitalcias que, imagem das

medidas liberais, iriam criar clivagens dentro da hierarquia eclesistica. O Diploma

criou ainda as cultuais, entregando a gesto do culto aos livres-pensadores e

impedindo padres de fazerem parte delas. Todas as manifestaes religiosas foram

regulamentadas e a prtica do culto era livre desde que ficasse confinada aos lugares

para ela destinados. Neste mbito, a propriedade da Igreja foi nacionalizada. As Leis do

Divrcio e do Casamento Civil, que tinham como o objectivo a laicizao da famlia

(Seabra, 2009: 71), foram tambm promulgadas. A Lei do Divrcio, segundo Joo

Seabra, a primeira grande medida de transformao social numa sociedade

tradicional, fortemente alicerada sobre a famlia (Seabra, 2009: 71). A Lei do

Casamento Civil, estipulando o casamento como um contrato puramente civil, retira

Igreja o monoplio sobre o casamento cujo registo paroquial, anterior aos estados

modernos, essencialmente eclesistico na sua origem, na sua natureza e no seu fim

(Seabra, 2009: 75).

No seu todo, estas medidas afectaram principalmente o baixo clero, isto , os

paroquianos funcionarizados pelos liberais de origem rural, que viviam com mais

dificuldades. Por seu turno, elas visavam limitar a esfera poltica da Igreja deixando de

exercer a sua influncia ideolgica na sociedade, j que esta, com sculos de

implantao e de institucionalizao, continuava a deter um poder enorme na

formao das almas num pas analfabeto, de fraca urbanizao e industrializao,

factores indispensveis ao processo de secularizao. Nesse sentido, afastar a Igreja do

Ensino tornava-se fulcral para laicizar a sociedade e combater a hegemonia catlica.

A ciso Igreja-Ensino tornou-se, assim, um dos principais objectivos do projecto

republicano. J com o Liberalismo, a Igreja tinha visto diminuir a sua influncia poltica

[com] a extino das ordens religiosas, o poder civil ficava com o campo aberto para

alargar as suas funes ao ensino secundrio (Neto, 1998: 51). Como diz Fernando

Catroga (2004), a conquista da separao do Estado e das Igrejas requeria a separao

da Escola e das Igrejas, pois s a criao de um sistema de educao nacional e a

neutralizao religiosa da escola seriam capazes de fazer dos indivduos seres racionais,

tica e socialmente preparados para a prtica dos seus direitos e deveres como

cidados. Ideal que o ensino religioso por ser intolerante, anti-racional, anti-nacional

e anti-patritico (porque ultramontano) nunca poderia alcanar (2004: 109), ou seja,

17

a disputa principal entre o Estado e a Igreja centrava-se dentro do poder espiritual, isto

, na formao das conscincias.

Segundo Fernando Catroga (2004), no bastava ao projecto de secularizao laico

uma laicizao externa, institucional. Para ir mais longe, era necessrio uma

laicizao interna, empenhada em retirar Igreja a sua hegemonia na formao e

atraco das almas (2004: 112), ou seja, alcanar a conscincia dos indivduos de

forma a alter-la, s possvel com a afirmao da autonomia do homem perante a

justificao transcendente da tica, do conhecimento e das expectativas humanas

(2004: 107), pela autonomizao da Escola face Igreja bem como a secularizao do

corpo docente (2004: 111).

de salientar que algumas destas imposies legais no tiveram as repercusses

pretendidas, [s] 200 padres aderiram aos preceitos do decreto, s 87 cultuais

funcionaram devidamente (Barreto e Mnica, 2000: 222). As penses foram aceites

por um nmero pouco significativo de padres e a maioria dos decretos s surtiram

efeito nos meios de influncia republicanos, ou seja, nas cidades. Como afirma Maria

Lcia de Brito Moura, a ruptura entre pensionistas e no pensionistas foi adquirindo

um carcter irreversvel. () Os padres do penso, como alguns lhes chamavam ()

eram votados ao ostracismo pelos colegas que haviam permanecido fiis hierarquia

(2004: 154-155). Esta ciso entre faces do clero, j se manifestara no liberalismo,

ultrapassava as questes meramente pontuais e emotivas e encontrava a sua razo

ltima na oposio entre dois universos mentais e duas concepes do mundo (Neto,

1998: 58) que no tempo do liberalismo se exprimia no conflito entre absolutistas e

liberais.

Como diz Vtor Neto (1998), o processo de secularizao avanava

essencialmente nas cidades e, por isso, foi a que emergiu uma opinio desfavorvel

restaurao das ordens religiosas. Na verdade, os meios urbanos desempenharam um

papel fundamental na desestruturao das concepes tradicionais do mundo e na

aquisio de ideias e de valores secularizados (1998: 301). Daqui decorre que as

medidas, apesar de severas, no abalaram a autonomia da Igreja. Considerando que

Portugal era um pas maioritariamente rural, em vias de urbanizao e industrializao,

a esfera de influncia republicana esbarrava com um pas expressivamente analfabeto

sob a gide da Igreja Catlica, h muito o principal mecanismo de regulao social e

poltica.

18

A Lei de Separao do Estado e das Igrejas de Afonso Costa no foi recebida

consensualmente pelos republicanos. Dentro do espectro republicano, afirmaram-se

divises quanto s finalidades a que se propunha o decreto, por diferentes razes,

designadamente por uma questo de sustentabilidade do regime republicano

caracterizado, desde a sua implementao, pela acentuada instabilidade governativa3.

A harmonizao das relaes entre a Igreja e o Estado adquiriu uma importncia

fulcral na estabilidade governativa. [Para] resolver a questo religiosa e pacificar a

sociedade a Repblica necessitava de chegar a um acordo com o Vaticano reatando as

relaes diplomticas (Neto, 2003: 24). Ora, vigorava nalguns sectores republicanos

liberais ou catlicos uma ideia positiva do papel social da igreja e da religio catlica

desde que reformada (ou secularizada), nomeadamente no partido Evolucionista e na

Unio Republicana que mostraram interesse na reviso do decreto de Afonso Costa.

Dos republicanos que tentaram o apaziguamento dos conflitos entre o Regime e

a Igreja e o restabelecimento das relaes com a Santa S, destacam-se Brito

Camacho, Moura Pinto e Antnio Jos de Almeida. As primeiras aproximaes Santa

S foram levadas a cabo, sem xito, por Jos Relvas e Bernardino Machado. S aps o

golpe militar de 5 de Dezembro de 1917, com estabelecimento do Governo ditatorial

presidido por Sidnio Pais, que as relaes com o Vaticano iriam ser reatadas. O

aspecto mais importante desta retoma foi a publicao do diploma n 3.856 que

estabeleceu a reviso da Lei da Separao (Neto, 2004: 24) pelo Ministro da Justia,

Moura Pinto. Apesar do diploma manter a neutralidade religiosa do Estado, alterava

alguns dos artigos considerados mais polmicos: decretou a anulao das cultuais,

atribuiu s irmandades a organizao do culto (), substituiu as penses ao clero por

uma subveno pessoal, anual e vitalcia, aboliu o beneplcito e permitiu ao clero o uso

de vestes talares (Neto, 2004: 25), criando as condies necessrias para uma

pacificao das relaes entre o Estado e a Igreja.

ainda de assinalar, relativamente neutralidade religiosa do Estado na

Repblica Velha, que este propendia para uma posio de subordinao da Igreja

3 A 1 Repblica pautou-se por uma grande instabilidade governativa de que so exemplo os 46 governos de 1910 (Governo Provisrio) a 1926 (governo democrtico de Jos Maria da Silva), que foram desde zero dias (o referido governo de Francisco Fernandes Costa, nomeado a 15 de Janeiro de

1920, que no chegou a tomar posse, e, na prtica, o de Joo Chagas, de 15 de Maio de 1915, atacado a tiro na estao do entroncamento por Joo Jos de Freitas, embora formalmente tivesse durado at ao dia 29) ao governo de cerca de um ano e um ms (o de Afonso costa, de 9 de Janeiro de 1913 a 9 de

Fevereiro de 1914, e o governo da Unio Sagrada, de Antnio Jos de Almeida, com o apoio de Afonso Costa e dos democrticos, de 15 de Maro de 1916 de Abril de 1917) (Torgal, 2010: 43).

19

ou das Igrejas ao Estado (Torgal, 2009: 429), ao contrrio da frmula Igrejas livres no

Estado neutro, indiferente ou laico (Catroga, 2004: 111) [e], em oposio formula

liberal Igreja Livre no Estado livre (proposta avanada pelo catolicismo liberal desde o

segundo Lamennais) (Catroga, 2004: 111). Sendo o Regime Republicano laico,

favorecia a regulao e ingerncia da autoridade civil nos problemas e na organizao

da Igreja, de forma que no estamos diante uma Igreja Livre ou de Igrejas Livres mas

duma Igreja e Igrejas subordinadas aos interesses do Estado. A Nova Repblica

Velha vem alterar esta situao propondo a frmula de Lamennais - Igrejas livres no

Estado neutro, indiferente ou laico - pois, apesar das alteraes em curso, encontrava-

se ainda sob a orientao da Constituio Republicana de 1911.

As cerimnias religiosas solenes em 2 de Maro e 14 de Dezembro de 1918 por

alma dos soldados portugueses mortos na I Grande Guerra, com a presena do

Presidente da Repblica Sidnio Pais, foram tambm elas um sinal da viragem da

poltica religiosa levada a efeito pela Repblica Nova (Neto, 2004: 26).

Chegava-se assim ao compromisso entre as duas instituies, embora o

radicalismo republicano no tivesse desaparecido uma vez que o Partido Democrtico

se manteve num combate ideolgico apenas atenuado pela censura nos jornais

(Catroga, 2004: 27). A aproximao entre elas diminuiu o conflito desencadeado pela

questo religiosa. Porm, j com Antnio Jos de Almeida como Presidente da

Repblica, num ltimo esforo de restabelecimento das relaes entre Estado e Igreja,

a Repblica encontrava-se j num estado de desagregao definitiva (Neto, 2004: 27).

Seria esta desagregao que, independentemente das relaes Estado-Igreja, ditaria o

fim da Primeira Repblica e levaria emergncia do Estado Novo.

2.3. Secularizao:

o processo no Estado Novo

Depois da Primeira Repblica, neste captulo tratar-se- de analisar o movimento

de secularizao no Estado Novo, que pode ser dividido em trs fases: a primeira que

vai desde a ditadura militar, passando pela instaurao do Estado Novo em 1933, at

assinatura da Concordata (1926-1940); a segunda, entre a assinatura da Concordata e a

morte de Salazar (1940-1970); finalmente, a terceira que culmina com o fim do Estado

20

Novo em 1974. No entanto, as duas primeiras sero o alvo principal da nossa anlise.

Questionamos, ento, em que medida o Estado Novo promoveu a secularizao.

O projecto de laicizao do Estado e da sociedade lanado pelo movimento

republicano, que pretendia afirmar a separao de dois mundos diferentes, o

espiritual e o poltico, acabava tambm por forar uma ligao dos eclesisticos ao

poder do Estado, [] houve reas particularmente difceis de definir e nas quais se

encontravam os dois plos, Estado e Igreja: a educao, a cincia e a cultura,

assistncia e a famlia (Torgal, 2004: 98), reas que constituram a fonte de conflitos

entre os dois e onde a separao se tornou mais conflituosa.

Foi nas reas sociais e culturais em que as fronteiras foram e so ainda mais

difceis de definir. Se na Repblica essas fronteiras se tornaram mais liminarmente

visveis por mrito da legislao de Afonso Costa, com o Estado Novo e com a subida

de Salazar ao poder as fronteiras esbateram-se de forma que podemos falar duma

aproximao nas relaes entre as duas instituies. No obstante a manuteno da

separao entre Igreja e Estado, a neutralidade confessional do Estado (que s cairia

no fim do regime salazarista aps a sua morte, em 1970, com Marcelo Caetano no

poder), e a dissenso entre o novo regime e a Igreja da qual testemunha as relaes

entre os dois at Concordata assinada em 1940 (assim como pelo tempo que duraram

as negociaes e o carisma conflituoso que as caracterizou), tudo isto no impediu que

as relaes entre a Igreja e o Estado se estabilizassem, como afirma Fernando Catroga:

[se] se afirmava o carcter laico do Estado, ele acabava por privilegiar a Igreja em

troca do seu apoio poltico e invocando valores de f (Catroga, 2010: 247).

A relao Estado-Igreja pautava-se por alguma ambivalncia ao longo da histria

do Estado Novo, que veio dificultar ainda mais a definio das fronteiras entre as duas

instituies assim como a anlise do Estado Novo enquanto regime laico ou

Catolaico, segundo Braga da Cruz (1998). Esta ambivalncia deve-se em parte

sabedoria da Igreja (que sensatamente reconheceu no ser o fascismo nem anticristo

nem totalitrio nos seus princpios e apenas estabeleceu uma separao entre Igreja e

o Estado que j existia noutros pases), que a atitude inicialmente anticlerical do

nacionalismo fascista deu rapidamente lugar [] a uma aliana, como em Espanha e

Portugal (Arendt, 2006: 341).

Este regime considera-se Catolaico, segundo Braga da Cruz (1998), porque o

catolicismo no foi considerado como a religio do Estado assim como o nome de

21

Deus nunca foi constitucionalizado, ao contrrio do Franquismo, apesar da sua

orientao catlica e da estreita ligao e colaborao entre as duas instituies. A

relao Estado-Igreja foi-se alterando ao longo do tempo acabando com a manifesta

oposio ao regime, seno na totalidade, duma parte significativa da populao catlica

secular e regular.

Este foi um regime caracterizado pela criao da iluso do que se no , que se

dizia anti-totalitarista, vindo a ganhar contornos que caracterizavam os regimes

totalitrios (no num sentido Arendtiano, que significaria o fim do Estado pelo

movimento nacional nacional socialismo - mas num sentido autoritrio)4. O mesmo

sucedeu com a implementao do modelo corporativo que, de aparncia associativa,

dissimulava o mesmo centralismo estatal e do qual o nacional sindicalismo e o Estatuto

do Trabalho Nacional so testemunhos. , pois, desta estratgia de opacidade e de

ambiguidade entre o discurso de como o Regime se v e diz ser, como ele se

apresentava e o que na realidade ele era que relevam os maiores entraves e dificuldade

sua anlise.

Da ditadura militar de 1926 at a 1933, ano em que o Estado Novo tem o seu

incio, as relaes entre o Estado e a Igreja sofrem algumas alteraes. Entre estas

destacam-se, por um lado, o reconhecimento da personalidade jurdica das

corporaes encarregadas de culto (que no ainda da Igreja) (Cruz, 1998: 14), medida

rectificada na dcada de trinta em que se concedeu a liberdade de culto e de

organizao de todas as religies, a quem se reconhece existncia civil e

personalidade jurdica (Cruz, 1998: 17) e, por outro lado, a liberdade de ensino

religioso nas escolas particulares (no ainda nas pblicas) (Cruz, 1998: 14) pois, nas

escolas pblicas, s viria a ser aprovado com a Concordata em 1940, tal como o

estatuto das misses catlicas (Cruz, 1998: 14).

Em 1933, com a subida de Salazar ao poder eram oferecidas aos catlicos

garantias de vir a resolver as pretenses catlicas em matria de poltica religiosa e de

poltica social. No pois de estranhar a atitude de colaborao que patenteia a Igreja

com a instaurao do novo regime que, nos terrenos poltico, social e colonial, abre

perspectivas particularmente apreciveis Igreja e sua aco (Cruz, 1998: 17) e,

inclusivamente, ingressou nos corpos polticos do Estado Novo.

4 Braga da Cruz, O partido e o Estado no Salazarismo, Lisboa Editorial Presena, 1988, 18-27.

22

A dissoluo do Centro Catlico, importantssimo organismo de mobilizao

poltica catlica de onde veio Salazar e seu principal apoiante poltico, e a sua

substituio pela recm-criada Unio Nacional assim como a criao da Aco Catlica

simbolizavam a separao da Igreja do Estado. Salazar rejeitava a intromisso do

poder poltico na vida da Igreja [], ora qualquer tentao clericalista de ingerncia na

vida poltica (Cruz, 1998: 17) dividia desta forma os poderes e correspondentes

exerccios, concedendo U.N. um papel de interveno poltica e relegando o papel da

A.C.P. para a esfera social, que era a esfera da Igreja. Estas medidas levariam alguns

catlicos a insurgirem-se. No impedindo os catlicos de participar na vida poltica,

essa participao era somente possvel pela sua insero na U.N., cuja aco era

puramente poltica e, desta forma, separava liminarmente a esfera religiosa da

participao poltica na sociedade. A aco catlica ficava pois limitada ao exerccio de

difuso e actuao dos princpios catlicos (Cruz, 1998: 24).

A Concordata, assinada em Roma a 7 de Maio de 1940, no satisfez por completo

as pretenses dos catlicos, como futuras exigncias o confirmaro (Cruz, 1998: 45),

visto que manteve a separao entre as duas instituies. O Estado Novo afirmava-se

um regime com um esprito catlico (Barreto e Mnica, 2000: 220) ou que

aproveitava o fenmeno religioso como elemento estabilizador da sociedade (Cruz,

1998: 16). Assim, de acordo com o estabelecido na Concordata, o Estado reconheceu a

personalidade jurdica da Igreja sem necessidade de recorrer ao beneplcito. Alm

disso, reconheceu os direitos e os privilgios de que era detentora, nomeadamente a

propriedade dos bens, que antes de ser desapossada pelos liberais e republicanos, lhe

pertencia. Foi-lhe concedida, ainda, iseno de impostos e contribuies e liberdade de

organizao. O Estado, por seu turno, ficava impedido de ingerncia na nomeao das

autoridades eclesisticas, apesar de exigir uma notificao quando tal ocorria.

Concedia s misses do Ultramar subsdios, exigindo a Cidadania portuguesa aos

bispos, procos e demais autoridades do clero secular e regular (art. 9.) (Cruz,

1998: 49). As questes do casamento civil e do divrcio, apesar de terem sido

ponderadas, no foram definitivamente resolvidas no s pela possibilidade de

existirem casamentos considerados civis sem serem cannicos mas tambm pela

possibilidade de s abdicarem do divrcio os casamentos cannicos. Um dos artigos

mais polmicos e que mais conflitos geraram entre o Estado e a Igreja foi o do ensino

particular da Igreja. Apesar da ratificao constitucional de 1935, [na qual se

23

considerava que] o ensino ministrado pelo Estado [devia] orientar-se pelos

princpios da doutrina e moral crists, tradicionais do pas (Barreto e Mnica, 2000:

235), a Igreja continuava subordinada ao Estado no que dizia respeito ao ensino

privado. Era-lhe concedida a liberdade de exercer o ensino mas os locais e os diplomas

seriam sujeitos fiscalizao e oficializao por parte do Estado.

A partir da dcada de quarenta, no obstante o entendimento na prossecuo

dos interesses de ambos que, em muitos aspectos, foram coincidentes (Cruz, 1998:

15), assinalada pela Concordata, comeam a aumentar as dissenses entre catlicos e o

Estado Novo, j precedidas por outros conflitos, nomeadamente ao relegar o papel da

Igreja para uma aco estritamente social. Este enquadramento reflecte-se nas crticas

da Igreja tendncia laicizadora, estadualista e autoritria do novo regime, que Salazar

prontamente desmentiu, afirmando que o Estado Novo se subordinava ao direito e

moral (Cruz, 1998: 32) e ao associar o corporativismo a uma funo cristianizadora

com a promulgao do Estatuto do Trabalho Nacional [que] foi saudada com

entusiasmo pela generalidade dos catlicos (Cruz, 1998: 33).

2.4. A II Guerra Mundial:

o agravar das dissenses

Com a II Guerra Mundial, agudizam-se as relaes entre o Estado e a Igreja. O

apoio catlico ao regime vai conhecer alteraes ora pelo desenvolvimento do

progressivismo, ora pelas divergncias existentes entre o Estado Novo e o Vaticano.

Com o crescente descontentamento dos sectores catlicos relativamente ao regime

abre-se a questo social. A derrota dos nacionalismos italiano e alemo, e a vitria das

democracias ocidentais (Cruz, 1998: 93), a descolonizao e o tardar da

implementao das medidas concordatadas - a questo confessional e a questo do

ensino da Igreja - assim como um certo revs do modelo corporativista do Estado

Novo, no que diz respeito ao cumprimento das promessas inicialmente sugeridas por

Salazar e a frustrao das expectativas criadas por ele, daro mote para um

agravamento das relaes entre as duas instituies.

Os catlicos tinham resolvido entrar nas estruturas corporativas para as

cristianizar renunciando hiptese alternativa do desenvolvimento e da criao

paralela de sindicatos ou organizaes associativas operrias catlicas autnomas

24

(Cruz, 1998: 95). Estas organizaes foram vedadas pelo Estatuto do Trabalho

Nacional, que, se de princpio foi bem recebido pela elite catlica, com o passar do

tempo, o corporativismo inicialmente associativo, ao ganhar contornos estatistas

(centralizadores), impedindo o livre associativismo, est na origem do

descontentamento e das crticas dos catlicos ao regime.

Com estas alteraes, a Aco Catlica, formada em 1933 por incentivo de Pio

XI, nos primrdios limitada pelos estatutos do Estado Novo a uma aco puramente

social, vai ganhar contornos cada vez mais polticos na vida social portuguesa,

designadamente por intermdio dos seus dois rgos de expresso, a L.O.C. (Liga

Operria Catlica) e a J.O.C. (Juventude Operria Catlica). Desta crescente crtica

so exemplo iniciativas como o I Congresso dos Homens Catlicos, em Dezembro de

1950, e o I Congresso da J.O.C., em 1955, e ainda a importncia do papel do Padre

Abel Varzim, onde se vo delineando as linhas da futura questo social que dizia

respeito no s aos problemas que afectavam a Igreja mas tambm os problemas que

afectavam os trabalhadores portugueses. Esta estratgia seria inclusivamente acusada

pelo Subsecretariado de Estado das Corporaes [] de usar [um] estilo marxista

(Cruz, 1998: 96), e est na origem do lanamento das linhas de aco e crtica poltica

ao regime no que diz respeito ao problema do trabalho. Esta questo foi tema da III

Semana Social Catlica, em 1949, na qual se abordou o trabalho como direito e como

dever, a organizao, a higiene, a durao e a remunerao do trabalho, a relao do

trabalho com a moral e com a propriedade, a participao dos trabalhadores na gesto

e lucro das empresas, o trabalho de menores e de mulheres, a formao para o

trabalho (Cruz, 1998: 97), entre outros problemas que diziam respeito classe

operria.

Por seu turno, o prprio plano ambicionado pela Aco Catlica, no obstante

as preocupaes com a situao dos trabalhadores, tinha como fito a recristianizao

do operariado, combatendo deste modo o pendor laicizante que mantinha o Estado

Novo pelo impedimento de ingerncia da Igreja nos problemas polticos e econmicos,

limitando-a, assim, aco social.

A ingerncia da Igreja no que concerne aos problemas dos trabalhadores

assume contornos secularizantes, nomeadamente pela formao do sindicalismo catlico

que conhece um impulso decisivo com a publicao em 1891, da encclica Rerum

Novarum (Rezola et al., 2004: 133) e, em 1931, com a publicao da encclica

25

Quadragsimo Anno de Pio XI. O sindicalismo catlico vigorou no perodo entre a

ditadura militar, de 1930 a 1933. Neste ano, assistir-se-ia constituio do Estatuto

Nacional do Trabalho e do Nacional Sindicalismo, que poriam o fim ao sindicalismo

catlico e s formas pr-existentes de sindicalismo e associativismo. O seu papel,

embora efmero e de frgil expresso, no pode, contudo, ao pretender recristianizar

o operariado, ser considerado laico na medida em que este era um dos pontos por ele

combatido. No entanto, o sindicalismo catlico, politizando-se na defesa dos direitos dos

trabalhadores em detrimento do papel recristianizador, fez com que a questo

operria [adquirisse] uma nova relevncia para a Igreja, ou pelo menos para os seus

sectores mais avanados, lanando as bases da Doutrina Social da Igreja (DSI) (Rezola

et al., 2004: 133).

Ainda que a Igreja estivesse integrada no esprito da Revoluo Nacional, na

base das crticas da Igreja ao corporativismo de Estado (e no de associao) e ao

Estatuto do Trabalho Nacional estava o impedimento do livre associativismo, a

negao do direito greve e a excessiva tutela do Estado sobre os sindicatos

nacionais (Rezola et al., 2004: 139), como escrevia o Bispo do Porto, D. Antnio

Ferreira Gomes, notando que as profisses no podem organizar-se no justo respeito

da liberdade pessoal dos seus membros e na legtima personalidade da prpria

organizao em face de outras organizaes []. No o corporativismo em si

mesmo que alvo da crtica [] mas sim a organizao corporativa portuguesa [],

denunciando a proletarizao geral dos campos (Cruz, 1998: 99-100).

Serve ainda de exemplo o Bispo da Beira, D. Sebastio Soares de Resende,

sujeito censura pelas duras crticas ao regime publicadas no Dirio de Moambique, em

que denunciava os mais variados problemas sociais. No sentido de se mobilizar os

catlicos para fazer face aos problemas dos trabalhadores, criado em 1933 o

Secretariado Nacional de Aco Social Catlica, substitudo, em 1935, pelo

Secretariado Econmico e Social e a Unio Popular Catlica. Porm, os seus

promotores deixam bem claro no se tratarem de organizaes sindicais

aconselhando os operrios [] a ingressar nos Sindicatos nacionais (Rezola et al.,

2004: 141) pois eram as nicas estruturas autorizadas de representao do operariado

na defesa dos seus interesses.

Pesem embora as crticas ao regime por alguns sectores da Igreja catlica, estas

no faziam eco na totalidade da hierarquia da Igreja, acusada de excessivo

26

comprometimento com o regime, que se defendia pelas palavras do Cardeal Cerejeira

aquando das eleies de 1945, em que manifestava o carcter no confessional do

Estado Novo, acrescentado que o perodo contemporneo da vida portuguesa era

um dos maiores perodos de liberdade, de paz e de ressurgimento nacional, onde o

mtuo reconhecimento, a dupla cooperao, sem confuso das respectivas esferas de

competncia e a profisso da doutrina crist como base da tica do Estado e da

educao nacional fazem que o Estado no seja nem laicizante nem totalitrio e que

a Igreja seja legalmente reconhecida e garantida, e, como tal, fundamento de

liberdade (Cruz, 1998: 104).

Este comprometimento com o regime era reforado pela questo geopoltica

suscitada pela Guerra Fria e pelo anticomunismo e anti-socialismo vigente na esfera

eclesistica, que tinha como cerne o carcter anticlericalista dos regimes em causa, ou

seja, se at dado momento o projecto secularizante era comummente aceite pela

Igreja, enquanto esta mantivesse um papel central na conduo e construo das

conscincias e da moral dos indivduos, j no o era no que dizia respeito ao plano

laico que a arredava e condicionava nesse mesmo papel. Por seu turno, o eventual

afastamento da Igreja est na origem do projecto democrata-cristo, para fazer face

crescente supresso da liberdade, nomeadamente a religiosa, de que so protagonistas

os Padres Francisco Veloso e Joaquim Alves Correia, afectos ao M.U.D. (Movimento

de Unidade Democrtica), e o P.e Abel Varzim, com o intuito de constituir um partido

democrata-cristo, em 1946, que s veria luz do dia com fim do Estado Novo.

So, pois, o cerceamento das liberdades religiosas, mas acima de tudo, das

liberdades polticas da Igreja as suas principais crticas, e dos seus organismos C.A.D.C.

e J.O.C., sendo estes ltimos o motor da operacionalizao da oposio da Igreja ao

Estado Novo e tambm de mudana interna da Igreja.

A questo confessional prendia-se com os limites impostos Igreja pela

Concordata, por esta considerar que, de um lado, a religio catlica devia ser a religio

oficial do pas e do Estado e, de outro, incluir a invocao do nome de Deus no

prembulo da Constituio, propostas estas que viriam a ser rejeitadas. Apesar das

inmeras tentativas para que tal sucedesse, a religio catlica viria a ser considerada,

por ingerncia de Marcelo Caetano, com a reviso constitucional de 1951, como

religio da Nao Portuguesa (Cruz, 1998: 105).

27

Alm disso, ao tornar facultativo o reconhecimento jurdico e civil das

associaes e organizaes das demais confisses, at ento considerado incondicional,

a reviso constitucional de 1951 limitava desta forma a liberdade para as confisses

no catlicas (Cruz, 1998: 106).

Relativamente ao ensino, se a Constituio consagrara uma orientao do

ensino pblico pelos princpios da doutrina e moral crists, j, quanto ao ensino

privado, em particular o da Igreja, o Estado impunha os seus limites reclamando o

direito de fiscalizar os programas das escolas assim como de oficializar os seus

diplomas.

A Constituio tinha consagrado o direito Igreja de ensinar em escolas

particulares e de poder ensinar a disciplina de Religio e Moral no ensino pblico, no

entanto, [o] Estado estava longe de reconhecer os direitos e o papel da Igreja na

educao (Cruz, 1998: 108), tendo sido inclusivamente criticado por Guilherme Braga

da Cruz pelo Estado se afastar desta forma da doutrina social da Igreja (Cruz, 1998:

108) e de este defender um sistema escolar essencialmente estatal.

Este confronto ganharia contornos maiores com a proposta da criao duma

Universidade Catlica, qual Salazar se ops veemente, e que s concretizaria anos

mais tarde, em 1967, ainda com Salazar no poder.

A demasiada ingerncia do Estado no associativismo, nos organismos

acadmicos assim como a falta de autonomia do Ensino Universitrio foram fontes de

insatisfao dos catlicos e do meio estudantil. No I Congresso da J.U.C. (Juventude

Universitria Catlica), em 1955, (Barreto e Mnica, 2000: 237), estas consideraes

viriam a ser sublinhadas.

A questo missionria que j vem desde o Liberalismo e que atravessa os sculos

XIX e XX, como j tivemos oportunidade de referir, repercutia-se nas ms relaes

entre a Igreja e o Estado. No tempo do Estado Novo, esta instabilidade prendia-se

com a interferncia do Vaticano nos territrios colonizados (por intermdio da

Propaganda Fide) na nomeao de missionrios de origem estrangeira (externa ao

Padroado) e sem a consulta do governo portugus, como aconteceu com a nomeao

de D. Teodsio Clemente de Gouveia como Prelado de Moambique (Barreto e

Mnica, 2000: 225), qual o Estado Novo se opunha. A ingerncia do Vaticano, com o

processo de descolonizao, veio a ganhar outros contornos, que no nos interessam

aqui discutir, mas que legitimariam o seu papel nos territrios ainda de soberania

28

portuguesa sob a gide dos justos direitos dignidade e autodeterminao dos

povos africanos (Cruz, 1998: 181). De alguma forma, verificou-se, com o aproximar

do fim do colonialismo, um retrocesso no relacionamento com o Vaticano e um

ressurgimento do seu papel no mundo ou, se quisermos, com a descolonizao volta a

abrir-se uma porta, fechada quase dois sculos por Concordatas com Portugal.

A Santa S, ao nomear para a diocese de Bombaim um arcebispo Indiano,

contrariando desse modo a alternncia pactuada em 1928 de bispos ingleses e

portugueses (Cruz, 1998: 110), obrigou a uma futura negociao dos acordos do

Padroado, que viria a acontecer em 1950, em que [o] Estado portugus renuncia

ento ao privilgio de apresentao de nomes dos bispos e dioceses em territrio da

Unio Indiana e da nomeao de bispos portugueses para algumas delas (Cruz, 1998:

110), depois de ter sido acusado de os utilizar para fins polticos num territrio que

no era da sua jurisdio.

A questo colonial assume outra importncia aquando da audincia do Papa aos

lderes dos movimentos de libertao africanos, em 1970, com a realizao da

Conferncia de Solidariedade com os Povos das Colnias Portuguesas, promovida

pelas trs grandes confederaes sindicais italianas [] na qual compareceram os

lderes dos principais movimentos de libertao em luta com Portugal: Amlcar Cabral,

do PAIGC, Agostinho Neto do MPLA, e Marcelino dos Santos da FRELIMO (Cruz,

1998, p. 180). Embora o Vaticano tenha negado qualquer significado poltico, o

encontro contribuiu para o aumento da conscincia crtica catlica em face da guerra

ultramarina, e para o desenvolvimento de atitudes que iriam perturbar

progressivamente as relaes entre o Estado e a Igreja (Cruz, 1998: 185).

Apesar da abertura do Vaticano s crticas dos catlicos ao Estado Novo e

Guerra Colonial, nomeadamente pela realizao de um Conclio de Toda a Igreja pelo

Papa Joo XXIII, dando alento aos sectores crticos da Igreja em Portugal (Cruz,

1998: 158), o Cardeal Cerejeira, por ocasio dos 25 anos da Aco Catlica, em

Abril, em Ftima, [] criticaria abertamente os catlicos progressistas, que tentam

conciliar a esperana crist da f com o mito marxista da criao dum mundo novo,

da gnese de um homem novo, e conferem primado ao temporal, confiando

exclusivamente na aco poltica, esquecendo a aco espiritual e moral (Cruz, 1998:

158-159), confirmando, desta forma, a existncia de clivagens internas da Igreja,

recaindo a principal crtica sobre o que viria a ser rotulado de catolicismo progressista.

29

A diviso interna da Igreja tinha vindo a ganhar vigor desde as eleies

presidenciais de 1958, com a campanha eleitoral de Humberto Delgado, que, apesar de

no ter chamado a si toda a populao catlica, na sua maioria apoiante de Salazar,

conseguiu, no entanto, arrastar para a oposio sectores at a tidos como afectos ao

regime, entre os quais um grupo significativo de catlicos (Cruz, 1998: 113), que

seriam responsveis pelo desencadear de futuras aces de protesto e de organizao

de cooperativas, como a PRAGMA, que eram um indcio das contendas existentes

entre catlicos, no s contra o regime poltico como contra o comprometimento da

Igreja com o Estado Novo.

O Conclio Vaticano II, a 4 de Maio de 1974, foi determinante pois defendeu

que a Igreja e os catlicos devem agir contra a injustia e em favor dos direitos

humanos. Alm disso compete aos poderes pblicos velar pela observncia integral

dos direitos humanos, harmonizar e regular devidamente o seu exerccio, garantir a

reparao dos que forem lesados e trabalhar pela instaurao de uma ordem social que

facilite aos cidados a defesa dos seus direitos e o cumprimento dos seus deveres

(Barreto e Mnica, 2000: 232), palavras que ecoaram no seio catlico suscitando

divises no seu interior e motivando a sua mobilizao contra o Estado Novo.

2.5. Concluso

O termo secularizao, segundo Cesar A. R. Jnior (2008), designa a perda de

importncia do religioso na sociedade em detrimento duma racionalidade que no se

fundamenta na racionalidade religiosa e tem como caracterstica a autonomizao das

diferentes esferas da vida social em relao Igreja. J a laicidade expresso do

conflito e da luta pela autonomizao do Estado em relao Igreja. A laicidade ,

neste sentido, um fenmeno poltico, j a secularizao pode ser um fenmeno poltico

se articulado com o movimento laico, mas pode no o ser se somente traduzir uma

consequncia da modernizao/modernidade, ou seja, se, independentemente dos

conflitos existentes entre Estado-Igreja, se traduzir por uma perda de influncia da

Igreja, como resultado da instalao duma ordem baseada na razo e na cincia (2008:

69-70).

Todavia, observando-se transformaes nas relaes Estado-Igreja, fruto do

processo de modernizao, pela instalao duma ordem baseada na razo e na cincia,

30

esta no implica uma perda de influncia por parte da Igreja na sociedade, como

constatamos no Estado Novo, o que no anula a existncia de conflitos entre as

instituies, sem, no entanto, podermos consider-los como resultado do processo de

laicizao.

A laicidade concebida, segundo Fernanda Matos (2007), como um dos aspectos

da secularizao, significando uma maior autonomia dos indivduos e das instituies

sociais, frente tutela eclesistica, regime de separao jurdica entre Estado e Igreja,

assim como a garantia dos cidados face a ambos os poderes (2007: 9). Neste

sentido, a instaurao duma racionalidade que no se baseia numa racionalidade

religiosa trouxe consigo transformaes na relao Estado-Igreja mas que no se

repercutiram, no Estado Novo, na autonomia da sociedade civil face Igreja.

Depreende-se, assim, que a secularizao que diz respeito apenas a uma autonomizao

do Estado em relao Igreja no significa que dela resulte a perda da sua influncia na

sociedade. Por outras palavras, s se pode considerar secular, no a autonomizao do

Estado face Igreja e vice-versa, mas a autonomizao da sociedade civil em relao

religio. Conclui-se, ento, que o conceito de secularizao que se restringe relao

Estado-Igreja insuficiente para a anlise do processo em questo.

Como diz Fernando Catroga (2010), toda a laicidade uma secularizao, mas

nem toda a secularizao (ou foi) uma laicidade, da mesma forma [a] laicidade no

se confunde com a liberdade religiosa, o pluralismo e a tolerncia. Pode haver

liberdade religiosa, pluralismo e tolerncia sem que haja laicidade (Jnior, 2008: 64),

que o tema central da nossa anlise deste trabalho.

Ainda que se entenda por secularizao como a transferncia do contedo, dos

esquemas e dos modelos elaborados no campo religioso, para o campo profano, o que

acaba por relativizar a radical novidade dos tempos modernos, assim reduzidos

condio de herdeiros, no obstante todas as suas iluses de auto-fundao (Catroga,

2010: 17), certo que o termo alude no ao fim da religio mas transformao duma

religiosidade mais pblica para a uma forma mais privada, fenmeno que no teve eco

no Estado Novo. Logo, o processo de secularizao, neste perodo, ficou suspenso at

ao 25 de Abril de 1974.

Se na Primeira Repblica podemos falar numa secularizao laica, quanto ao

Estado Novo, dificilmente o podemos considerar laico ou ainda secular, na medida em

que a Igreja Catlica, no obstante s depois da morte de Salazar ter sido considerada

31

como a Igreja oficial do Estado, teve sempre um carcter pblico e nunca, ao contrrio

do que se possa pensar, apesar do esforo republicano, perdeu a sua autonomia. Esta

autonomia viu-se fortalecida no Estado Novo, onde teve oportunidade de

experimentar novas formas de participao poltica da se poder falar dum

rejuvenescimento/renascimento da Igreja de que se vai socorrer na passagem para a

democracia.

Ao analisarmos o Estado Novo, no encontramos qualquer pendor laico, para

alm do encontrado por Braga da Cruz e que, mesmo assim, vem aposto ao

Catolicismo (Catolaico). Alm disso, o pendor secularizante da religio

funcionarizao, Sindicatos Catlicos, L.O.C., J.O.C., M.U.D., Aco Catlica no se

traduziu por uma privatizao da Igreja, ou, por outras palavras, por um decrescer do

papel pblico da Igreja, muito pelo contrrio. Daqui decorre a nossa anlise que toma

em conta todos estes factores e que nos leva a afirmar que o processo de secularizao

foi suspenso no Estado Novo.

No que diz respeito ao conceito secularizao, conclui-se que ele no pode ser

utilizado como categoria para analisar o processo de modernizao e de

autonomizao do Estado relativamente Igreja, uma vez que, se o Estado tanto na

Repblica como no Estado Novo se modernizou e autonomizou em si actividades que

no tm como base uma racionalidade religiosa (Catroga, 1999), s na Repblica que

so observveis transformaes de ndole social, ou s nela que se observa a

tentativa de alterar a relao entre o Estado e a Igreja e o papel da Igreja na sociedade,

pois a sua implementao tinha um fundamento laico. De outro modo, as

transformaes ocorridas no Estado durante o Estado Novo nada mais foram do que a

prpria operacionalizao do Estado e da sua adaptao s transformaes

decorrentes duma nova racionalidade (que assinalam a sua modernizao), impondo

Igreja novos desafios, mas de que no surtiu nenhuma transformao no que diz

respeito relao do Estado com a Igreja e desta com a sociedade.

O mesmo pode dizer-se do mpeto secularizante da Igreja e da questo social que

nada mais so do que um indicador da capacidade de adaptao da Igreja s

transformaes na organizao poltica como uma oportunidade/tentativa de alargar a

sua esfera de domnio, na sociedade, por intermdio da participao poltica. No

fundo, a participao poltica da Igreja, embora conflituosa, no deixou de ser um sinal

da capacidade de adaptabilidade da Igreja s mudanas ocorridas e aos tempos, da se

32

poder falar dum rejuvenescimento do seu papel na sociedade por intermdio de novas

formas de interveno.

Dos conflitos entre a Igreja e o Estado Novo conclumos que eles tm origem no

cerceamento da participao poltica da Igreja e no caminho que o Estado Novo

seguiu, j que, do ponto de vista ideolgico, a Igreja nunca condenou a organizao

corporativa. A Igreja foi sempre um pilar de estabilidade social do Estado Novo. A

ideologia do Estado Novo e a organizao corporativa nunca foram o alvo das crticas

da Igreja, e, sim, o caminho que o Salazarismo acabou por tomar.

Por ltimo, se o termo secularizao utilizado para designar o fenmeno de

adaptao, apropriao e metamorfose do religioso sob o impacto da modernidade

(Catroga, 2010: 453), de que so exemplo os sindicatos catlicos, o M.U.D., o J.O.C., o

L.O.C. e a Aco Catlica, essa adaptao, a ser secular, seria caracterizada pela

privatizao, subjectivizao e pluralizao do religioso, mas tal no aconteceu em

Portugal. Daqui decorre que, apesar do envolvimento do religioso em novas formas de

expresso poltica, isso no se traduziu de forma secularizante porque no promoveu

nenhuma das caractersticas que identificam a secularizao enquanto fenmeno:

privatizao, subjectivizao e pluralizao (Catroga, 2010: 458).

Sublinhamos que, no caso do Estado Novo, no seguimento do que diz Fernando

Catroga ao afirmar que toda a laicidade uma secularizao, mas nem toda a

secularizao (ou foi) uma laicidade, se toda a laicidade uma secularizao (no

confundir com laicismo), quando cessa de ser laica cessa de ser secular, na medida em

que a relao entre Igreja e Estado no se caracterizou por uma dessacralizao da

sociedade. De facto, a religio continuou a ser um elemento estruturador da

sociedade, assim como os valores e as normas que orientam o comportamento das

pessoas no se distanciaram de qualquer referncia ao religioso mesmo nos domnios

da vida social regidos por regras prprias (da Cincia e da Tcnica), nem se assistiu a

uma privatizao da religiosidade, que se manifesta com a transferncia da religio para

a esfera privada.

O processo de diluio e deteriorao da influncia dos valores, smbolos,

prticas e instituies religiosas conhecido como secularizao acabou por no ocorrer

durante o Estado Novo, apesar dos esforos tentados pela Primeira Repblica.

poca da Primeira Repblica, a ausncia de autonomia da sociedade civil, aliada

a uma forte ingerncia da Igreja Catlica na educao e na vida social das pessoas,

33

testemunha a inexistncia de quaisquer indcios de secularizao na sociedade, para

alm das evidenciadas pelo Estado, a nica instituio onde so observveis os

primeiros esforos de secularizao. Logo, o processo de secularizao em Portugal est

intimamente ligado ao laicado, autonomizao do Estado face Igreja, e o Estado

enquanto principal instrumento de luta pela emancipao social da sociedade civil.

Sendo assim, no podemos considerar como secular a adaptao da Igreja ao

processo de modernizao assim como a sua relao com o Estado Novo (Concordata,

Acordo Missionrio). Pelo contrrio, as relaes que estabeleceram as duas identidades

fortaleceram a Igreja Catlica em detrimento das outras igrejas existentes, isto , a

Concordata no promoveu a pluralizao religiosa nem a privatizao do culto religioso

e a sua subjectivizao. A Concordata promoveu um regime de separao jurdica entre

Estado e Igreja que no se saldou pela autonomia dos indivduos e das instituies

sociais nem do poder civil face ao religioso, assim como no garantiu a autonomia dos

cidados face a ambos os poderes, muito pelo contrrio, a relao entre Estado e

Igreja combateu essa autonomizao de que so exemplos a declarao da Religio

Catlica como a religio oficial da Nao Portuguesa e o cumprimento dos

compromissos assumidos na Concordata e no Acordo Missionrio (1940), muito

teis para a expanso do Catolicismo e para o fortalecimento dessa Igreja (em Portugal

e na sociedade internacional).5

3. MODERNIZAO DO ESTADO EM PORTUGAL

Neste captulo, partimos das categorias desenvolvidas por Weber e Habermas

sobre os Sistemas de Aco Racional Teleolgica, de forma a apreender a mudana

estrutural de enquadramento institucional de uma sociedade tradicional, na transio

para uma [sociedade] moderna (Habermas, 1987: 56). Interessa-nos saber,

nomeadamente, em que medida que a autonomizao do Estado, face a outros

sectores preponderantes da sociedade portuguesa, se deveu a um processo

autopoietico (Luhmann, 1995: XX) em termos de racionalizao, especializao e

burocratizao, ou seja, emergncia dos Sistemas de Aco Racional Teleolgica -

dirigidos a fins nos subsistemas sociais, como no econmico ou [no] aparelho

5 Manuel Gonalves Martins, IV Congresso Portugus de Sociologia, p. 10.

34

estatal (Weber apud Habermas, 1987: 60), e menos a uma questo ideolgica. Estes

sistemas por si s estabeleceram e asseguraram a separao entre o Estado e a Igreja,

que muitos autores consideram sinnima de secularizao. No nosso ponto de vista,

porm, desta separao, consequncia da modernizao, no podemos inferir o grau

de secularizao da sociedade portuguesa no perodo poltico em estudo.

Segundo Habermas, as sociedades tradicionais so aquelas cujo poder

centralizado, representado pelo Estado ou pela organizao de parentesco,

caracterizadas por uma organizao social dividida em classes socioeconmicas e em

que existe um sistema de representao e de legitimao assente em algum tipo de

mundividncia (mito, religio superior) (Weber apud Habermas, 1987: 61).

A emergncia dos Sistemas de Aco Racional Teleolgica um indicador das

transformaes ocorridas num sistema social em processo de modernizao, ou seja,

o problema [ o] de reconstruir conceptualmente a mudana institucional, resultado

da presso do alargamento dos subsistemas de aco racional teleolgica (Weber

apud Habermas, 1987: 56), identificando, por intermdio deles, a mudana das

sociedades caracterizadas por um sistema de dominao tradicional para um de

dominao burocrtica.

Apesar de tanto a Primeira Repblica como o Estado Novo apresentarem

caractersticas associadas s sociedades tradicionais e do desenvolvimento dos

Sistemas de Aco Racional Teleolgica, primeira vista, no ter sido assim to

evidente, por questes estruturais, no primeiro regime pela ausncia duma poltica

econmica e pela instabilidade governativa de que so representativos os 45 governos

entre 1910 e 19266, e no segundo, no Estado Novo, pelo fraco desenvolvimento

industrial e duma modernizao lenta associada a uma estatizao da economia (apesar

da estabilidade do sistema poltico), esta situao no impediu que em cada um dos

regimes se tivessem operado mudanas no sentido da sua emergncia, mais visvel no

Estado Novo, que viu crescer a administrao pblica, cujo sector [] fonte de maior

investimento foi o da obras pblicas (Barreto e Mnica, 2000: 54), e o aparelho

burocrtico.

Neste sentido, partimos para a anlise do Estado Portugus, assumindo a

racionalizao, especializao e a burocracia do Estado como tecnologia/tcnica7 de

6 Antnio Costa Pinto et al., Portugal Contemporneo, Lisboa, Dom Quixote, 2005, 18. 7 Technology, in its broader sense, is functional simplification, that is, a form of the reduction of complexity that can be constructed and realized even though the world and society where this takes

35

dominao (Weber e Marcuse, apud Habermas, 1987; Luhmann, 1998), de

conhecimento e de aco ontolgico-poltica e heurstica, enquanto instrumento

central terico da nossa pesquisa.

A hiptese avanada que a separao entre as duas esferas, a do Estado e da

Igreja, tcnica, em resultado do processo de modernizao do Estado que imps e

definiu per se os limites entre a esfera poltica ligada ao Estado e a social ligada Igreja,

e que se objectiva no e por intermdio do Corporativismo, o modelo econmico,

poltico e social estabelecido pelo Estado Novo. De outro modo, o Estado pelo seu

grau de modernizao operou esta separao por intermdio da racionalizao,

especializao e burocratizao e pelo crescimento e desenvolvimento da

administrao pblica, sem que desta separao tenha advindo uma mudana da

relao Igreja-Estado, no que concerne ao processo de secularizao.

Num primeiro momento, trataremos do desenvolvimento da Funo Pblica em

Portugal na Primeira Repblica e no Estado Novo, e relativamente a este ltimo

assinalaremos as caractersticas principais do modelo Corporativo. Num segundo

momento, tratar-se- a emergncia da tcnica e da cincia dos Sistemas de Aco

Racional Teleolgica com especial relevncia para histria da Engenharia em

Portugal.

Por agora, interessa-nos definir que factores so esses que nos permitem

distinguir o Estado moderno em relao ao do Antigo Regime, o que implica a histria

da sua evoluo, no que diz respeito ao seu crescimento, os recursos (financeiros e

burocrticos), as funes de que ele se ocupa (os mecanismos de regulao pblica),

de forma a apreender de que maneira ocorreu a modernizao do Estado portugus

assim como a perceber como que os dois sistemas polticos se operacionalizaram em

termos institucionais a fim de atingirem os seus objectivos.

Subjacente modernizao do Estado est, para alm da crescente influncia e

ingerncia deste na vida poltica, social e cultural da sociedade, como nos diz

Antnio Manuel Hespanha (2007), [aquilo] a que se assiste no sculo XIX [que] no

apenas a extenso (quantitativa, externa) do Estado; nem apenas [] uma

intensificao da sua aco; tambm [] uma exaltao laica da sua natureza, como

entidade que assegura um governo liberto da paixo e do arbtrio [] dominado por

um princpio tico (o da cura do bem pblico) racional e geral, possibilitando-lhe

place is unknown. It is self-assessing. The emancipation of individuals, even irrational individuals, is an unavoidable side effect of this technologizing. (Luhmann, 1998: 6)

36

libertar-se quer da legitimao monrquica, quer da legitimao democrtica (2007:

18-19). Este princpio tico, no obstante as diferenas existentes entre a Primeira

Repblica e o Estado Novo, motivou o fortalecimento e o crescimento do Estado,

relativamente aos poderes institudos (os da coroa e da Igreja).

Por ltimo, a burocracia, enquanto integrante dos Sistemas de Aco Racional

Teleolgica que, segundo Max Weber8, uma marca do movimento de

racionalizao do mundo moderno [] A racionalizao implica um maior predomnio

da aco racional na prossecuo de um fim extrnseco (Zweckrational), tpica do

burocrata, ou pelo menos, da aco racional referida a um valor (Wertrational), e uma

menor relevncia emotiva ou tradicional (Lopes, 1973: 57). Em causa esto, pois, a

emergncia de mecanismos de mediao entre o Estado e a sociedade civil sob a gide

da categoria de racionalidade de Weber.

No se inclui no mbito deste trabalho aprofundar o conhecimento sobre a

burocracia nem sobre o funcionamento interno da organizao burocrtica, e, sim,

assinalar a importncia dos mecanismos que comprovam a sua existncia, as suas

funes e a sua importncia na prossecuo dos fins, para que foi utilizada, tanto na

Primeira Repblica como no Estado Novo.

3.1. O Desenvolvimento da Administrao Pblica

A Revoluo Liberal mostrou-se, nos seus propsitos, segundo Antnio Manuel

Hespanha (2007), adversria de um governo activo no que respeita s liberdades

polticas ou s chamadas garantias pessoais (liberdade pessoal, liberdade de expresso

de pensamento, inviolabilidade de domiclio) []. Quanto ordem social e civil,

mostrou, pelo contrrio, esperar a aco governativa do Estado (defesa, polcia,

governo civil, governo econmico) (2007: 20). O Estado liberal caracteriza-se, ento,

por ser pouco interventivo. A sua verso ortodoxa seria a de devolver a regulao a

entidades privadas, de natureza associativa (Hespanha et al., 2007, p. 20) mas, nos

casos tanto da polcia como na construo das infra-estruturas de comunicao, a

soluo foi cometer a primeira ao governo nacional ou ao municipal, e a segunda ao

Estado, funes que ganharam este sentido nas Cortes de 1821 (2007: 20).

8 Srgio Lopes, Anlise Social, Vol. X (1.), 1973 (n. 37), 51-78.

37

Segundo o autor, independentemente do modelo constitucional, [o] desenho do

Estado prev a sua eminncia sobre a sociedade civil, atribuindo aos estados direitos

de interveno ou regulao social (Hespanha et al., 2007: 17). Neste sentido, a

Primeira Repblica herdou uma administrao pblica tpica do Estado Liberal:

estruturada luz da doutrina do no-intervencionismo, era uma administrao

pequena, tanto em nmero de servios pblicos como em nmero de funcionrios;

dispunha de escassos poderes de interveno e controle sobre a vida a economica,

social e cultural (Barreto e Mnica, 2000: 51). O no-intervencionismo do Estado

alargava-se s mais variadas esferas, inexistncia de mecanismos de regulao do

mercado, da sade, previdncia, ou seja, a administrao pblica era liberal no plano

poltico e econmico.

Apesar da Primeira Repblica ter dado continuidade ao modelo poltico liberal de

no-intervencionismo, s funes tradicionais do governo de defesa, justia e ordem,

acrescem agora funes racionalizadoras (Hespanha et al., 2007: 23) no que diz

respeito ideia da existncia de um variado e amplo dever de prestao por parte da

administrao pblica [] adquirida na doutrina administrativa portuguesa da dcada

de 1840 [] [justificando] os amplssimos poderes da administrao (Hespanha et

al., 2007: 22). Estes poderes ir esta conquistar no futuro e vo exigir do Estado a

multiplicao e complexificao das suas funes assim como a ampliao do seu raio

de aco. Estas transformaes, como veremos, fizeram, por um lado, aumentar

imenso o nmero de funcionrios pblicos; por o